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Funções do Estado

Marco Aurélio defende ética e diminuição de burocracia em evento

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio, defendeu "A Ética nas funções do Estado" durante palestra na XVIII Conferência Nacional dos Advogados em Salvador. O evento acontece até sexta-feira (15/11).

Marco Aurélio citou notícia do site Consultor Jurídico sobre uma nova norma existente na China há um ano. De acordo com a norma, o juiz que praticar o mau exercício da jurisdição em nome do Estado poderá receber um convite para renunciar ao cargo.

O presidente do Supremo defendeu "a diminuição da burocracia como método eficaz para aumentar a transparência, eliminando-se os indesejáveis interpostos canais, a famosa zona cinzenta na qual dificilmente o interesse público dissocia-se do privado".

A palestra do ministro foi a mais concorrida desde o início do evento. O auditório estava lotado por advogados e estudantes de Direito.

Leia a íntegra da palestra de Marco Aurélio:

A ética nas funções de Estado

No Brasil, quem tem ética parece anormal (Mário Covas)

Será uma boa nova o retorno à velha discussão sobre a ética na gestão pública? Os otimistas decerto responderão que sim, vendo a questão como sinal do despertar da consciência cívica nacional ou, mais ainda, como prova viva do amadurecimento político do País. Os mais pessimistas, já descrentes, enxergarão, sem dúvida, os escândalos por trás da notícia, os abusos e desmandos que serviram de mote à volta do assunto às páginas dos jornais.

Qualquer que seja a vertente escolhida, porém, o fato é que, a cada dia, a população parece mais intransigente e vigilante em relação ao comportamento dos agentes públicos. Daí a grande repercussão das manchetes em se tratando de desvios de conduta, sempre ganhando vulto, temerariamente, até um mero indício sobre uma mínima possibilidade de corrupção. Lenta, mas solidamente, vai-se incutindo na sociedade brasileira a exata noção acerca da importância da transparência nos atos de administração pública, do combate eficaz à corrupção, da cobrança diária no tocante à responsabilidade dos agentes públicos.

Hoje em dia, não parece se mostrarem suficientes, aos olhos do povo, eventuais bons resultados da ação estatal, mensurados no âmbito da eficiência e eficácia e estampados em relatórios recheados de cifras e índices alentadores. Exige-se daqueles que personificam o Estado postura compatível com o múnus público. Há de se cumprir e respeitar as leis, sim, mas à luz da ética como norte fundamental nas relações interpessoais.

E o que vem a ser a ética, palavra que, originando-se do grego ethiqué ou ethos e do latim ethica, ethicos, tem a ver com costume, uso, caráter, comportamento? Passando ao largo da seara árida das definições acadêmicas, pode-se assentar, como o fez o professor Miguel Reale, revelar-se a Ética como a ciência normativa da conduta, ou como um conjunto de valores e regras de comportamento, um código de conduta que as coletividades - todas - adotam.

Na verdade, a preocupação com a ética como princípio de conduta humana é tão antiga quanto a própria humanidade, já que, de acordo com o antropólogo francês Claude Levi-Strauss, a passagem do reino animal para o humano, isto é, a transição da natureza para a cultura, só aconteceu quando, em face da proibição do incesto, instaurou-se a lei, estabelecendo-se, desse modo, as relações de parentesco, de grupo e, conseqüentemente, de alianças sobre as quais se soergueu a organização social humana.

Portanto, é de se afirmar que não existe um povo sem um conjunto de regras morais, imprescindíveis para garantir a convivência entre os homens, cujo trabalho coletivo alicerçou-se na concordância entre os partícipes, garantindo, assim, com o domínio das forças da natureza, a sobrevivência da espécie.

Longe estou da pretensão de discorrer sobre o pensamento de Aristóteles - para quem a felicidade, o fim último da vida, só poderia ser alcançada por meio das virtudes intelectuais e morais -, ou de endossar a teoria de Thomas Hobbes - que, na obra Leviatã, concluiu ser necessária a presença de um Estado forte para reprimir a inerente maldade humana. Tampouco defenderei o Contrato Social de Jean-Jacques Rousseau, segundo o qual os homens, bons por natureza, corrompem-se pela vida em sociedade, mostrando-se os desvios éticos como consectários naturais dos desajustes sociais.

A discussão sobre os desvãos teóricos da ética na história humana demandaria incursões à vasta obra de Kant - que, desprezando os efeitos, entendeu ser a motivação ética o substrato para se julgar a moralidade de determinado ato -, ou de Spinoza, cuja tese assenta-se na premissa de que a noção do bem e do mal deve ser delineada à luz das necessidades e interesses dos homens.

Cumpriria também lembrar Nietzche, o irrequieto filósofo alemão que, numa crítica feroz à moral, sustentou ser bom tudo o que fortifica no homem o sentimento e a vontade de potência, e mau tudo o que provém da fraqueza, de maneira que a moral seria, então, a arma dos fracos à vista da natural auto-realização dos mais fortes. Em contraposição, caberia aludir às lições de Bertrand Russel, consoante as quais a humanidade imprescinde da organização moral, pelo que os homens só são completos se participam plenamente da vida em comunidade.

Revista Consultor Jurídico, 12 de novembro de 2002, 9h40

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