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Conferência Nacional

Lula é aplaudido e ACM vaiado por advogados na Bahia

A cidadania foi o principal tema discutido no primeiro dia da XVIII Conferência Nacional dos Advogados, segunda-feira (11/11), no Centro de Convenções da Bahia, em Salvador, com a presença de cerca de 5 mil advogados. O evento termina na sexta-feira (15/11).

O presidente eleito Luís Inácio Lula da Silva esteve presente no evento e destacou seu compromisso com a igualdade no futuro governo.

A platéia da conferência, composta na maior parte por advogados e estudantes de direito, rompeu o protocolo em ocasiões extremas. Lula foi intensamente aplaudido, enquanto muitos entoavam slogans de campanha do presidente eleito.

Já o senador Antonio Carlos Magalhães provocou grande vaia ao ter seu nome anunciado pela mesa, segundo a jornalista Cândida Silva, da agência Reuters.

Recepção semelhante teve o ministro da Justiça, Paulo de Tarso Ribeiro, que representou o presidente Fernando Henrique Cardoso. Ao ser vaiado, o ministro pediu calma ao dizer: "Estamos numa democracia".

Homenagens

O grande homenageado da sessão de abertura foi o ministro Evandro Lins e Silva. Ele recebeu dois prêmios internacionais. Um da Unesco, na categoria Direitos Humanos e Cultura de Paz. E outro da UIBA (União Ibero-americana de Colégios e Agrupações de Advogados), por uma trajetória profissional a serviço do Direito e da Justiça.

O ministro destacou a importância de o futuro presidente não se preocupar, de imediato, com os mercados financeiros, mas com a fome do povo.

Também foram homenageados o advogado baiano Pedro Milton de Brito, como patrono local da Conferência, e o senador Josaphat Marinho, como patrono nacional.

O presidente da OAB Nacional, Rubens Approbato Machado, encerrou a sessão solene com uma análise das implicações sociais, políticas e econômicas do Estado, ética e cidadania.

Combate à corrupção

Lula defendeu o combate à corrupção como bandeira de seu governo durante cerimônia de abertura do evento. Em seu discurso, pediu o empenho de advogados e juristas no combate à corrupção.

"A corrupção é uma verdadeira doença que tem contaminado todo o país. Conto com todos vocês para acabar com isso. Um governante não pode roubar e nem deixar que outros roubem. Essa será uma bandeira permanente do meu governo", afirmou.

Lula chegou ao Centro de Convenções da Bahia, no Jardim Armação, orla de Salvador, acompanhado pelo senador eleito Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) e por Marco Aurélio Mello, presidente do Supremo Tribunal Federal.

Muitos na platéia carregavam bandeiras e camisetas do PT. E muitas mulheres usavam vestidos vermelhos em alusão à cor do partido.

Lula elogiou o principal homenageado do evento, Evandro Lins e Silva, destacando a atuação do advogado criminalista na defesa dos direitos humanos.

Rubens Approbato defende Pacto Social

"A desigualdade social é um golpe na cidadania". A afirmação foi feita pelo presidente da OAB, Rubens Approbato Machado, durante a abertura da XVIII Conferência Nacional dos Advogados.

Approbato defendeu a batalha da cidadania como a síntese das lutas pela administração da Justiça no País, por envolver o princípio da "igualdade de classes, de raças e de gêneros; pelo combate à perversa equação da distribuição de renda; pelo combate à extrema violência que tem colocado o nosso país no rol dos mais violentos do mundo; pelo resgate do humanismo e os valores da promoção do Homem, pela eliminação a corrupção, esse cancro que ameaça transformar-se em metástase do tecido institucional e político; enfim, pela cristalização dos ideais democráticos".

Para Approbato, o modelo ideal da sociedade democrática deve considerar o conceito da soberania popular. No entanto, segundo ele, ainda operam no Brasil uma sociedade com muitos centros de poder e intermediação, "uma espécie de sociedade policêntrica, plena de interesses de grupos, particularmente de grupos com grande força econômica, os quais, por deterem sólidos vetores de força, acabam dominando a política e a administração. E, assim, a representação política nem sempre corresponde aos interesses das bases mais desprovidas de poder".

Ele fez referência ao tema "Cidadania, Ética e Estado" como sendo o tripé do mundo contemporâneo, ao traduzir a diversidade das Nações, o sentido de mudanças e horizontes. "Refiro-me ao fenômeno da globalização das grandes capitais, cujas conseqüências já começaram a ser percebidas nos planos da fragmentação do mundo do trabalho, da exclusão de grupos humanos, do abandono de continentes e regiões, da concentração da riqueza em certas empresas e países, da fragilização dos Estados, da precarização dos serviços públicos, entre outras", afirmou o presidente da OAB.

Sobre o futuro, Approbato disse que em primeiro lugar deve-se garantir o exercício dos direitos fundamentais, que pode ser atingido por meio da refundação do Estado Brasileiro, que significa refazer as normas do sistema político, em função da cultura paternalista, originada do mandonismo colonial. Analisou, também, a máquina do Estado, como sendo um conjunto desarmonioso de estrutura, normas e processos.

"Não é de admirar que Estados e Municípios estejam quebrados. Nossa esperança é a de que a Lei de Responsabilidade Fiscal mude a face das administrações públicas, que, muitas vezes, são, ao final dos mandatos, deixados como uma terra arrasada".

O presidente da OAB Nacional apontou outras três vertentes para refundar o Estado: mudança do modelo econômico para contemplar a inclusão social, reforço das estruturas de atendimento social e remodelação do sistema de segurança pública.

"O Brasil carece de uma nova sistemática de combate à violência, que contemple os sistemas de prevenção ao crime, investimento no serviço de inteligência, integração e parcerias entre as Policiais", alertou.

Approbato também apontou soluções para a questão da segurança, como a descentralização no combate à criminalidade, ampliação do policiamento comunitário, luta contra a corrupção dentro da própria Polícia, montagem de um serviço de inteligência e treinamento do policial.

"Se há 100 mil mandados de prisão, que não são cumpridos por falta de vagas no sistema prisional, a lógica recomenda a criação de 100 mil vagas prisionais nos próximos anos", advertiu sobre a crise no sistema carcerário brasileiro. O presidente da OAB encerrou seu pronunciamento fazendo a defesa da ética e da moralidade, por estarem na vanguarda das lutas cívicas.

Ademar Rigueira Neto, presidente da OAB-PE, afirmou que a cidadania tem de ser defendida "ainda que ao custo eventual de incompreensões e retaliações por parte de nossas elites".

Thomas Bacellar da Silva, presidente da OAB-BA, ressaltou a atuação histórica dos advogados na defesa dos direitos humanos. O ministro da Justiça, Paulo de Tarso Ramos Ribeiro, alertou sobre as dificuldades de se efetivar a Justiça no Brasil e o governador da Bahia, Otto Roberto Mendonça de Alencar, a necessidade de democratizar a Justiça no Brasil.

Programa legal

"O Direito e a Globalização" é o tema da conferência desta terça-feira (12/11), com André - Jean Arnaud. O conferencista, doutor em Direito pela Universidade de Strasbourg, é autor de "Critique de la Raison Juridique" e colaborador de obras coletivas. Entre elas, o "Dictionnaire Encyclopédique de Théorie e de Sociologie du Droit".

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio, participará do painel "Quem é o povo brasileiro?", discorrendo sobre "A ética nas funções do Estado". Paulo Bonavides, Cármen Lúcia Antunes Rocha e Friedrich Müller abordam temas afins.

O senador eleito pelo Distrito Federal, Cristovam Buarque, falará sobre a "Preservação ambiental, defesa da Amazônia - Erradicação da Pobreza", no painel sobre "Meio ambiente, ética e soberania", que tem a participação, também, de Maria Luisa Faro Magalhães e Julio César de Sá da Rocha.

Para analisar o "Trabalho escravo" foram convidados o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Francisco Fausto, e frei Henri des Roziers, da CNBB. Beinuzs Szmukler, Cléa Anna Maria Carpi da Rocha, Jairo Lins de Albuquerque Sento-Se tratam do trabalho escravo infantil, na América Latina e no Brasil.

"Defesa das prerrogativas dos advogados" terá como painelistas Ercílio Bezerra de Castro Filho, Aluísio José de Vasconcelos Xavier, Paulo Lopo Saraiva e Rosana Chiavassa.

"Como as novas relações internacionais estão influenciando a advocacia?". Este debate é coordenado pelo ex-presidente da OAB nacional, Reginaldo de Castro. Os painelistas serão presidentes de associações internacionais e advogados brasileiros envolvidos com a questão.

Participam Luis Delgado Molina, Horácio Bernardes Neto, Sérgio Ferraz, Reginald Delmar Hintz Felker e Raul Lozano Merino.

O painel "Direitos do consumidor" abordará vários aspectos relacionados, entre os quais comércio eletrônico, direito bancário e o consumidor no processo de recuperação da empresa. Painelistas: Cláudia Lima Marques, Reynaldo Andrade da Silveira, Carlos Mário da Silva Velloso e Alfredo Bumachar.

No painel "Direito do trabalho", um tema muito em pauta: Flexibilização dos direitos dos trabalhadores e limites das convenções coletivas de trabalho, por Arnaldo Lopes Sussekind. Abordam temas relacionados Benedito Calheiros Bomfim e Antonio Carlos de Oliveira.

Em "Democracia e mídia" entram em pauta o controle público e social dos meios de comunicação (Fábio Konder Comparato), a regionalização da produção cultural e artística (Joaquim de Arruda Falcão Neto) e a democratização da mídia e Conselho de Comunicação (Hermann Assis Baeta).

Hélio Bicudo, Adherbal Meira Mattos e Celso Albuquerque Mello falam sobre questões relacionadas à "Proteção internacional dos direitos humanos".

"Quais são os desafios contemporâneos para o Direito Penal?". O atual secretário de Estado de Segurança do Rio e doutor em Filosofia do Direito Roberto Ramos de Aguiar é um dos conferencistas deste painel, além de Juarez Tavares, Sérgio do Rego Macedo e Wanda de Lemos Capeller Arnaud.

Revista Consultor Jurídico, 12 de novembro de 2002, 11h33

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