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Apropriação indébita

Advogado é condenado por se apropriar de R$ 40 de cliente

Um advogado foi condenado na Justiça por ter se apropriado indevidamente de R$ 40 de seu cliente em uma ação trabalhista. Pior: disse para o cliente que a quantia seria destinada ao juiz do Trabalho. Segundo o advogado seria praxe pagar 20% do montante do acordo firmado.

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região manteve sentença da Justiça Federal que condenou o advogado.

No entendimento da relatora do processo na 3ª Turma, Tania Heine, ficou comprovado que o advogado agiu de má-fé. Para ela, o advogado aproveitou do baixo nível de instrução do cliente.

A relatora afirmou, em seu voto, que o acusado possui maus antecedentes e que há várias representações contra ele, tramitando na Ordem dos Advogados do Brasil. "O fato de o advogado ter retirado dos R$ 250 devidos, seus R$ 50 e ter entregue R$ 160, alegando que os R$ 40 restantes deveriam ser pagos ao magistrado do Trabalho para homologação do acordo, também demonstra a má-fé do causídico".

Má-fé

De acordo com informações do processo de apelação criminal, o advogado havia firmado um acordo em uma reclamação trabalhista em favor de um de seus clientes. Quando ele recebeu da empresa reclamada a quantia devida ao trabalhador - que era vigia de estacionamento em um shopping de Angra dos Reis - tirou para si parte do valor.

O advogado tinha procuração de seu cliente tanto para representá-lo na Justiça do Trabalho de Angra dos Reis como para receber os valores referentes ao acordo trabalhista firmado com o shopping do qual seu representado havia sido demitido. Pelo acordo, o empregado demitido receberia R$ 250 e pagaria R$ 50 como honorários ao advogado.

Mas, ainda segundo dados do processo, quando o valor acertado foi pago, em agosto de 1999, o advogado não só retirou os R$ 50 que lhe seriam devidos, como embolsou mais R$ 40.

O autor da reclamação trabalhista então procurou a secretaria da Junta de Conciliação e Julgamento, da Justiça do Trabalho, relatando o ocorrido. Por conta disso, o juiz encaminhou os autos para a Promotoria de Justiça de Angra dos Reis, que apresentou denúncia à Justiça estadual do município.

O advogado foi acusado dos crimes de apropriação indébita, difamação e exploração de prestígio contra o juiz e patrocínio infiel, que é como a lei denomina o crime de trair, na qualidade de advogado ou procurador, o dever profissional, prejudicando interesse do cliente.

Mais tarde, a própria Procuradoria de Justiça pediu que os autos fossem remetidos à Justiça Federal.

O advogado foi condenado em primeira instância a prestar serviços à comunidade durante um ano e quatro meses. Além disso, ele deveria pagar indenização de dois salários mínimos ao cliente lesado.

O juiz condenou o réu pelo crime de apropriação indébita, mas o absolveu da acusação de patrocínio infiel, sob a fundamentação de que a lesão ao cliente ocorreu depois de julgado o seu processo.

O juiz acompanhou o posicionamento dos tribunais superiores. Para ele, quando a lesão acontece fora do curso do processo, como no caso, não se configura o crime de patrocínio infiel. Com esse entendimento, o advogado foi absolvido da acusação de difamação. Para o Juízo de 1º Grau não havia provas suficientes do crime.

Insatisfeito com a sentença, o advogado apelou ao TRF. O advogado sustentou que a sentença não poderia se valer apenas dos depoimentos prestados pela vítima. Segundo ele, os depoimentos seriam contraditórios. O TRF manteve a decisão de primeira instância.

Processo 2001.02.01.04.267.673-6

Revista Consultor Jurídico, 12 de novembro de 2002, 18h42

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