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Concorrência

Câmara Brasil-Alemanha promove palestra sobre Defesa Comercial

A Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha, e o escritório Sonia Marques Döbler Advogados, promovem em São Paulo, no dia 18 de novembro, a palestra "Defesa Comercial no Brasil".

Entre os temas que serão abordados no evento, estão as medidas que podem ser aplicadas na defesa comercial nos casos de dumping, salvaguarda e subsídios; a atuação dos órgãos responsavéis em análise das denúncias e o papel do DECOM.

Na abertura do evento, a advogada Sonia Marques Döbler discorrerá sobre as medidas que podem ser aplicadas em processos de dumping, ou seja quando uma empresa estrangeira atuando no mercado brasileiro oferece produtos com preços mais baixos que os praticados pela indústria nacional, para dominar o setor. Se caracterizada a prática de dumping, o empresário prejudicado deve recorrer ao DECOM (Departamento de Defesa do Comércio), órgão ligado à Secretaria de Comércio Exterior.

Outro ponto abordado pela advogada refere-se ao direito à concorrência, que envolve os interesses das empresas nacionais: quando qualquer agente econômico utiliza o mercado para impedir a livre concorrência. Nesse caso, o empresário prejudicado deve recorrer à Secretaria de Defesa Econômica, que analisará a denúncia.

A palestra é direcionada a empresários, diretores de departamentos jurídicos, jornalistas e empresas associadas à Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha.

O evento contará com a participação de especialistas em direito internacional, autoridades e empresários, que discutirão temas relacionados à área empresarial, investimentos realizados em novas tecnologias, seu direcionamento no desenvolvimento do país e os desafios que a serem superados para o crescimento do setor.

Serão 120 participantes traduzindo as expectativas e representando a opinião dos setorer em que atuam.

Confira os painéis:

1 - Abertura - Sonia Marques Döbler - Defesa Comercial e Defesa da Concorrência no Brasil.

2 - Nilo Severino - Medidas aplicáveis na Defesa Comercial: antidumping, salvaguarda e subsídios.

3 - Mariluce Pagano - DECOM - Desenvolvimento da defesa comercial no Brasil. Órgãos de atuação e suas atribuições no cenário atual e o papel do DECOM.

4 - Equipe do DECOM - Cases - apresentação e análise de casos.

5 - Debates e finalização dos trabalhos.

Serviço:

Data: 18 de novembro de 2002, das 13h30 às 18h30

Local: Auditório da Câmara de Comércio da Alemanha

Rua Verbo Divino, 1488, São Paulo

Preço: R$ 120,00 (associado) e R$ 150,00 (não associado)

Mais informações e inscrições pelo telefone (011) 5187- 5140 com Sra. Maurilia.

Revista Consultor Jurídico, 12 de novembro de 2.002

Revista Consultor Jurídico, 12 de novembro de 2002, 16h09

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