Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Cobrança indevida

Brasil Telecom é condenada por instalar telefone em local errado

A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul mandou a Brasil Telecom S/A pagar R$ 7.200,00 por danos morais ao consumidor Aires Jorge Arruda. Motivo: o consumidor adquiriu uma linha telefônica, que foi instalada em endereço errado, e foi cobrado por telefonemas que não fez. Pior: ameaçado de ter o nome inserido no cadastro da Serasa.

A linha telefônica foi instalada em endereço errado por engano dos técnicos. As primeiras contas enviadas ao endereço errado não foram pagas. O consumidor somente passou a dispor da linha telefônica após reclamar na empresa.

Depois do primeiro mês de efetivo uso, ele recebeu as contas atrasadas e resolveu não pagá-las. A empresa cortou a linha telefônica e ameaçou mandar seu nome para a Serasa. O consumidor, então, recorreu à Justiça.

De acordo com o site Espaço Vital, o juiz Bento Fernandes de Barros Júnior determinou que a linha fosse religada, no endereço correto, em três dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. A Brasil Telecom alegou que houve "má fé dos vizinhos". A tutela antecipada foi deferida pelo juiz.

Segundo o juiz, "a situação trouxe indubitável dano moral ao requerente, que ficou sem telefone, por cerca de cinco meses; teve seu nome lançado como devedor nos cadastros da ré e, na iminência de constar na Serasa; recebeu em casa várias correspondências de cobrança, dando-o por relapso; se viu privado de telefone no novo endereço, poucos dias após a instalação, ante as dívidas em seu nome".

A empresa recorreu ao TJ gaúcho, que confirmou sentença de primeira instância. A Brasil Telecom ainda pode recorrer.

Processo nº 70004203923

Revista Consultor Jurídico, 12 de novembro de 2002, 10h24

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 20/11/2002.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.