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Indenização negada

Juiz nega indenização por sacrifício de avestruzes e galinhas

O juiz da 1ª Vara Federal de Uberaba (MG), Élcio Arruda, julgou improcedente o pedido de reparação de danos apresentado pela Fazenda Gameleira, do município de Sacramento. O dono da fazenda pediu ressarcimento de R$ 20 mil pela interdição e sacrifício de quatro avestruzes, importados dos Estados Unidos e 14 galinhas nacionais.

Os advogados públicos alegaram que foi uma media necessária para evitar a propagação da virose detectada nos animais.

O juiz considerou legítimo o ato praticado por veterinários do Ministério da Agricultura, que em novembro de 1997 expediram a ordem de sacrifício dos animais. Os veterinários constataram que os animais eram portadores do vírus velogênico viscerotrópico, conhecido como "doença de newcastle".

Para o juiz, entre o diagnóstico e a morte das aves, ocorrida em abril de 1998, houve tempo para o fazendeiro provar que não havia a infecção. Porém nada foi feito.

A erradicação da "doença de newcastle" está prevista no artigo 5º da Portaria 183, da Secretaria de Defesa Agropecuária. Não cabe indenização quando o animal é portador da doença, considerada incurável e letal.

Revista Consultor Jurídico, 11 de novembro de 2002, 10h50

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