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Ordem judicial

Prefeitura de Salvador é impedida de invadir propriedade

A prefeitura de Salvador está impedida de invadir uma propriedade dentro da cidade. A determinação é da 5ª Vara da Fazenda Pública da Bahia a pedido da Agro Industrial Madeireira Machado LTDA. A empresa é representada pelos advogados João Gomes da Silva e José Carlos dos Reis.

Os advogados pediram que a prefeitura preste informações à Justiça sobre a ameaça de invasão para construir um estacionamento público anexo à Feira de Itapuã.

Os advogados alegam que o argumento da prefeitura de a propriedade ser um bem público ou um bem próprio da municipalidade não foi comprovado.

Segundo João Gomes, a Justiça expediu uma Notificação ao secretário de Habitação da prefeitura, Fernando Azevedo Medrada, para que cumpra a liminar concedida pela 5ª Vara da Fazenda Pública do Estado.

O advogado afirmou que, no dia 6 de novembro, dez pessoas utilizaram carros sem o brasão oficial da prefeitura e "de forma selvagem e brutal invadiram a propriedade" da empresa. Teriam dito que negociaram a aquisição daquele bem. Para o advogado, "houve intenção lesiva da administração para se apropriar de um bem particular, usando manobras ardilosas".

O advogado afirmou que as pessoas "começaram demolir as benfeitorias" da propriedade que "como ficou provado nos autos é da empresa". Os advogados recorreram à Justiça e conseguiram barrar a invasão.

Revista Consultor Jurídico, 11 de novembro de 2002, 10h19

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