Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Negócio arriscado

Banco deve indenizar por prejuízo em fundo de investimento

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada de Minas Gerais condenou o Banco Boavista Interatlântico S/A a indenizar Marcelo Alexandre do Valle Thomaz por danos materiais e morais. Motivo: o cliente foi induzido a fazer uma aplicação de R$ 11 mil em um fundo de investimento que lhe causou prejuízo.

O Tribunal condenou o Banco Boavista Interatlântico a ressarcir o cliente pelo capital investido, acrescido de 0,5% de juros moratórios e correção monetária a partir da citação, além da indenização correspondente a 30 salários mínimos por danos morais.

De acordo com os autos, em novembro de 1999, Marcelo Alexandre foi orientado pelo banco a investir no "FIF Boavista Master 60", fundo de investimento. Segundo o cliente, a gerente da agência de Juiz de Fora disse que a aplicação não oferecia qualquer risco. Assim, ele investiu R$ 11 mil, conforme foi aconselhado.

Depois de 12 dias, recebeu a notícia de que o investimento foi mal sucedido, fato que motivou o pedido de resgate imediato. O cliente recebeu apenas a quantia de R$ 5.975.03.

O banco alegou que a culpa pelo insucesso do negócio coube à administradora dos fundos, pela má gerência, e propôs um acordo ao cliente no valor de R$ 3.557,35. Ele teria um prejuízo de R$1.467,02 se fizesse o acordo. Por isso, resolveu ajuizar uma ação contra o banco por danos materiais e morais.

Segundo a relatora da apelação, juíza Beatriz Pinheiro Caires, "evidenciada a culpa do banco e da administradora dos fundos pela má gestão dos negócios, cabe a recomposição do capital empregado pelo cliente investidor, evitando que arque com prejuízo injusto".

Quanto aos danos morais, a juíza afirmou que "comprovou-se efetivamente o surgimento de situação desagradável para Marcelo Alexandre, consistente na atuação desastrosa do administrador do fundo de investimentos, atitude que colocou em risco as poucas economias de seu cliente, gerando frustração e insegurança a respeito do recebimento do numerário que fora investido junto ao banco".

A turma julgadora foi composta também pelos juízes Dídimo Inocêncio de Paula (revisor) e Belizário de Lacerda (vogal).

Apelação nº 369.626-4

Revista Consultor Jurídico, 11 de novembro de 2002, 17h00

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 19/11/2002.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.