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Vôo fatal

Varig é condenada a pagar indenização por morte de cachorro

A Varig foi condenada a pagar indenização por danos morais e materiais à dona de um cão da raça Pug. Motivo: o cachorro morreu durante um vôo da empresa do Rio de Janeiro para Miami (EUA).

A juíza da 11ª Vara Cível de Brasília, Maria de Fátima Rafael de Aguiar Ramos, arbitrou o valor da indenização por danos morais em R$ 10 mil e dos danos materiais, em R$ 100 mil.

De acordo com a juíza, ficaram evidenciadas a culpa e a responsabilidade da Varig pelos prejuízos morais sofridos pela dona do cão, uma vez que a empresa descumpriu o contrato de transporte nos termos ajustados.

Maria de Fátima afirmou que "cabem no rótulo de dano moral os transtornos, os aborrecimentos ou contratempos anormais que sofreu a Autora no seu dia a dia e pela sensação de desconforto e aborrecimento em razão da negligência da Ré".

Pela sentença, do total de R$ 100 mil de danos materiais, R$ 20 mil são pelo cão e R$ 80 mil pelos lucros cessantes, considerando-se o menor valor de avaliação de ambos.

No cálculo dos lucros cessantes, levou-se em conta, ainda, a menor estimativa da quantidade de filhotes que o cachorro poderia ter se estivesse vivo nos quatro anos seguintes de sua morte, a média de dois acasalamentos por mês e o preço de R$ 1.500,00 por filhote.

Viagem sem volta

No dia 17 de junho de 2001, o cão embarcou no vôo da Varig juntamente com sua adestradora e mais dois cachorros para participar de uma exposição.

A dona do cão disse que, ao desembarcar em Miami, a adestradora foi comunicada da morte do cachorro e, sem muitas informações nem assistência por parte dos funcionários da Varig, ela providenciou a autópsia do corpo do animal em uma clínica veterinária.

De acordo com o laudo da clínica, o exame de necropsia e de patologia do animal indicou falta de ar no estômago e intestinos, bem como contusões pulmonares decorrentes de ventilação inadequada e/ou temperatura imprópria. A dona do animal alegou ter notificado a Varig para providenciar a apuração dos fatos que levaram à morte do cachorro. O corpo do animal ficou congelado por 30 dias à disposição da empresa.

A dona do cão afirmou que o animal era campeão mundial, com inúmeros títulos nacionais e internacionais, patrocinado por uma das mais importantes empresas de rações do mundo, a Effem-Pedigree. Ela alegou ainda que os custos com o cão seriam compensados com a venda do sêmen e com a procriação direta.

A Varig argumentou que se três animais foram transportados no mesmo vôo, dentro do mesmo contêiner, e dois chegaram ao destino sem qualquer problema de saúde é inaceitável a tese de que o terceiro cão morreu por causa de ventilação inadequada e/ou temperatura imprópria. Além disso, a empresa questionou a credibilidade do laudo do veterinário e alegou divergências quanto à identidade do cachorro morto.

A juíza rejeitou os argumentos da Varig. Maria de Fátima lembrou que a empresa não providenciou nova análise no corpo do animal. Além disso, para a juíza, a identidade do cão ficou suficientemente comprovada nos autos do processo.

Segundo a Varig, a omissão da dona do cão em aplicar sedativo no mesmo, conforme exigido pelas companhias aéreas, pode ter sido a causa da morte do animal. A juíza refutou a hipótese levantada pela empresa porque nenhum dos cães ingeriu sedativo.

Segundo a juíza, se fosse obrigatório o uso do medicamento, conforme informação da empresa, a Varig deveria ter exigido a sedação do animal.

De acordo com a juíza, competia à empresa entregar os cães na mesma situação em que os recebeu. Afirmou que "a finalidade da condenação é compensatória, punitiva e intimidativa, pois inibe que outros erros da mesma espécie venham a ser cometidos".

Revista Consultor Jurídico, 11 de novembro de 2002, 13h04

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