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A criminalidade

Investimentos sérios na área social resolvem problema da violência

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De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) estima-se que na atualidade o contingente populacional brasileiro gire em torno de 175.198.532 habitantes. Paralelo ao crescimento populacional resultado da falta de uma política de educação e de saúde pública, crescem a violência e a pobreza, ambas intimamente ligadas, pois a primeira é conseqüência da segunda.

É certo que a violência possui diversas causas, podendo ser destacadas: distúrbios psíquicos, deformações de caráter como a ganância, o alcoolismo, o uso de drogas, a desigualdade social etc... Porém, a falta de expectativas da população carente tem levado milhares de jovens e "pais de família" à prática de crimes, principalmente aqueles tipificados contra o patrimônio e ao tráfico ilícito de entorpecentes.

Dissertando sobre o assunto, Luiz Flávio Gomes (Urbanização Desordenada + Miséria = Criminalidade. Revista Consulex n.º 133/2002, p. 33), atribui o crescimento da violência no país a dois componentes: urbanização desordenada mais miséria. Alia-se à urbanização desenfreada, as condições de vida precária, falta de policiamento, falta de segurança, de saúde, de lazer, falta de expectativa de vida, etc; que se deve a total e absoluta ausência do Estado, tornando-se naturalmente causa determinante da violência (dos homicídios, roubos, seqüestro, estupros etc).

Em momentos como esses pseudo-juristas e alguns políticos influenciados por pessoas simpatizantes do movimento Law and Ordem (Lei e Ordem) vem a público através dos meios de comunicação de massa apresentar propostas tendentes a reduzir os altos índices de criminalidade, que segundo eles, é conseqüência do tratamento benigno dispensado pela lei aos criminosos, que por isso, não lhe tem respeito.

Entre as várias propostas desses demagogos destacam-se: a adoção da pena de morte, a criação de novos ilícitos penais, agravamento das penas e redução de garantias processuais. Esquecem-se, contudo, os defensores desse movimento, que esse quadro é resultante de uma política neoliberal adotada neste país e no mundo capitalista que prega a redução da intervenção estatal na economia e, sobretudo, uma restrição das funções e das prestações públicas de natureza social e assistencial.

O resultado dessa política irracional conduziu o cidadão brasileiro ao êxodo rural e ao aumento da população urbana e favelização, à falta de empregos, de moradia, de previdência, saúde pública, etc; e como conseqüência disso, sentimos na década de 90 uma explosão nos índices de criminalidade.

Esquecem-se ainda, nossos parlamentares federais, das preciosas lições de Beccaria, que posicionando-se contra o emprego da pena de morte já no século XVIII profetizava: " que uma pena, para ser justa, precisa apenas ter o grau de rigor suficiente para afastar os homens da senda do crime" (Dos Delitos e das Penas, p. 54).

Como resolver então o problema da criminalidade? A questão é complexa, mais impõe investimentos sérios na área social, tais como habitação, emprego, saúde, educação e segurança pública. A falta de investimentos nesses setores levou o cidadão a sentir os efeitos maléficos da ausência do Estado sobre suas vidas e seu patrimônio.

É preciso ainda, uma reformulação eficiente na legislação processual penal, que produza uma investigação policial célere, técnica e eficaz; que estruture adequadamente o Ministério Público, e que estimule seus membros a participarem efetivamente da investigação criminal com a polícia judiciária (grifos nossos); é preciso ainda, não esquecer, que toda e qualquer mudança na área de prevenção e repressão ao crime deve passar necessariamente por uma reforma das instituições policiais, pois conforme assevera Teresa Manso Porto (La Polícia en el Estado de Derecho Latinoamericano, Boletim do IBCcrim n.º106/2001, p. 6) " la implementación de estas reformas puede estar condicionado a una revisión de la instituición policial, pues, como es sabido, las actuaciones de la policía puede ejercer una influencia decisiva en la desarrollo del processo penal".

Esses investimentos e reformas são possíveis de serem realizados, bastando tão somente vontade política e competência administrativa. E como diria o pastor e senador norte-americano Martin Luther King Junior: "Não é a violência de poucos que me assusta, mas o silêncio de muitos".

 é delegado de Polícia Titular da 48ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Assis Chateaubriand (PR) e professor de Direito Penal na Univel-Cascavel.

Revista Consultor Jurídico, 11 de novembro de 2002, 13h49

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