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Justiça integrada

Nilson Naves apóia proposta de usar Fust para o Judiciário

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, desembargador Carlos Alberto Dutra Cintra, propôs ao ministro da Justiça, Paulo de Tarso Ribeiro que o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) seja usado para interligar as redes de dados dos Tribunais de Justiça do País. A proposta foi feita nesta segunda-feira (11/11), durante visita ao presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Nilson Naves. Dutra Cintra pediu apoio para que o Judiciário Federal defendesse a idéia.

O presidente do STJ afirmou que vai se empenhar para que a Fust seja usada pelo Judiciário. Segundo ele, a proposta de Dutra Cintra vem ao encontro do projeto de modernização da Justiça. Recentemente, Naves levou aos presidentes dos TJs do Brasil proposta de acordo entre STJ, Conselho da Justiça Federal (CJF), Tribunais Regionais Federais (TRFs) e o Departamento da Polícia Federal para integração online dos bancos de dados dessas instituições, como forma de combate ao crime. A criação de uma rede interligada dos TJs, segundo Naves, iria facilitar essa união de esforços contra o crime organizado no Brasil.

Durante a visita, Nilson Naves prometeu também apoio ao Judiciário baiano na obtenção de recursos para a abertura de novas vagas para a magistratura. Segundo relato da assessoria técnica do TJ-BA, o Judiciário local tem uma defasagem hoje de 100 vagas para magistrados. Naves disse que vai levar a solicitação do TJ a todos os seus contatos com o Executivo baiano ou com o Legislativo federal da Bahia ele irá.

Há 17 anos não se faz concurso público para cargo técnico no Judiciário da Bahia. O Estado tem um déficit de 4 mil servidores no Poder Judiciário. Com uma população de 14 milhões de habitantes, a Bahia tem um desembargador para cada 450 mil habitantes. No Rio Grande do Sul, por exemplo, que tem dimensões menores que a Bahia, a proporção é de 1 juiz para cada 125 mil habitantes.

Revista Consultor Jurídico, 11 de novembro de 2002, 18h49

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