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Indulto de Natal

Carnelós critica posição de MP de São Paulo sobre indulto de Natal

O presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, Eduardo Pizarro Carnelós, criticou a declaração do promotor Carlos Cardoso de que "o governo não está pensando em favorecer esse ou aquele que mereceria o indulto. Está pensando, sim, em esvaziar as cadeias de todo o país porque não se consegue mais conter a superlotação".

Carnelós disse que a afirmação feita pelo promotor "é uma tentativa de difundir medo na população para inviabilizar a concessão do indulto de Natal, que é uma tradição no Brasil desde o Império".

O presidente do Conselho disse que houve uma audiência, em outubro, com procuradores de Justiça, secretários de Justiça, defensores públicos, procuradores-gerais de Estado e presidentes de Tribunais de Justiça.

Na reunião, foram apresentadas propostas sobre o indulto e ficou decidido que este ano deveria haver um decreto mais liberal do que o do ano passado. Segundo ele, somente o representante do MP de São Paulo discordou de uma posição mais liberal, "mas reconheceu que era minoria".

Carnelós afirmou que não tem sentido a declaração de que "o indulto serve para esvaziar cadeias". Ele citou dados apresentados pela Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo durante a reunião. "No ano passado, havia 98.822 presos no Estado de São Paulo e foram concedidos 76 indultos. Em 2002, até outubro, há 115 mil presos no Estado e foram concedidos 95 indultos".

Segundo o presidente do Conselho, o entendimento majoritário firmado na reunião será encaminhado ao ministro da Justiça, que levará a proposta ao presidente da República. "O conselho espera que essa discussão seja mantida dentro dos limites dos argumentos sérios e não dos discursos do terror", afirmou Carnelós.

Leia a opinião do promotor sobre o indulto de Natal.

Revista Consultor Jurídico, 11 de novembro de 2002, 15h32

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