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Conflito trabalhista

TST: ausência à audiência de instrução equivale a confissão.

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um ex-bancário que buscava descaracterizar sua demissão por justa causa. Assim, ficou mantido o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (3ª Região) de que a ausência não justificada do empregado reclamante à audiência de instrução do processo na Vara do Trabalho pode ser interpretada como confissão, de sua parte, de procedimentos que teriam dado motivo à justa causa.

O ex-empregado entrou na Justiça contra o Banco do Estado de Minas Gerais S/A (Bemge). Ele trabalhou no Bemge de 1982 a 1996, passando de escriturário a chefe de serviços, gerente administrativo e gerente de negócios. Em abril de 1996, o banco o demitiu por justa causa alegando falta grave, constatada em auditoria interna, e quebra de confiança.

O banco sustentou que o gerente movimentava indevidamente dez contas correntes, aumentou seus limites de cheque-especial em valores acima dos permitidos e, dias depois da demissão, ainda teria feito transferências e saques irregulares de valores.

A Vara do Trabalho de Pirapora ouviu diversas testemunhas de ambas as partes. Na audiência marcada para o depoimento do ex-empregado, ele não compareceu. Posteriormente, apresentou atestado médico informando que, naquele dia, esteve em hospital municipal para tratamento de seu filho.

O juiz presidente da Vara observou em sua sentença que, estando ausente à audiência em que deveria prestar depoimento pessoal, mesmo tendo sido alertado para o fato de que sua ausência implicaria confissão, era inevitável tê-lo como confesso, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados pelo Bemge para a demissão por justa causa.

"O atestado não diz o horário em que esteve no hospital, e portanto não esclarece se houve coincidência de horários impeditiva do comparecimento à audiência", frisou. Diante disso, rejeitou os demais pedidos da reclamação, à exceção da multa pelo atraso no pagamento das verbas rescisórias devidas. Tanto o Bemge quanto seu ex-empregado entraram com recurso ordinário junto ao TRT-MG, que os rejeitou. As duas partes recorreram então ao TST.

No julgamento do recurso de revista, o relator do processo, juiz convocado João Ghisleni Filho, não conheceu de ambos os recursos. No caso do empregado, a fundamentação foi a de que ele não apresentou decisões contrárias, em caso de confissão ficta, que tratassem de situação semelhante à sua.

As decisões apontadas como suposta divergência jurisprudencial (pré-requisito para a admissão de recurso de revista), ressaltou o relator, "tratam de situação fática diferente da abordada na decisão atacada, silenciando quanto ao fato de o atestado médico juntado pelo empregado não consignar o horário de atendimento a justificar o impedimento durante o horário da audiência".

No caso do Bemge, o recurso não foi reconhecido porque não conseguiu demonstrar violação direta e literal de dispositivos legais, outro requisito para o conhecimento do recurso de revista.

RR 540904/1999

Revista Consultor Jurídico, 11 de novembro de 2002, 11h06

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