Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Imprensa em foco

Linguagem jurídica é obstáculo para o jornalista, diz Edson Vidigal

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, defendeu a liberdade da imprensa tanto como uma garantia dos meios de comunicação quanto como um direito de acesso do público à informação. O ministro participou do seminário internacional "Imprensa Investigativa: sensacionalismo e criminalidade" que acontece no STJ.

Ele disse que há uma dificuldade no relacionamento entre o Judiciário e a imprensa, uma vez que a linguagem jurídica constitui um obstáculo para o jornalista. "Mas observo que nos tribunais já teve início um esforço para que as decisões judiciais sejam melhor compreendidas", disse. Para o ministro, "as decisões judiciais não são apenas públicas, mas devem ser entendidas por todos".

Na opinião do jurista René Ariel Dotti, professor de Direito Penal da Universidade Federal do Paraná, o conflito entre dois preceitos consagrados pela Constituição Federal - a liberdade de informação e os direitos da personalidade - deve ser resolvido pelo interesse público da notícia. Ele fez palestra sobre "A prática nociva do juiz paralelo".

Segundo o jurista, alguns profissionais da imprensa se acham capazes de julgar condutas alheias "com o mesmo vigor pelo qual um juiz profere sentença com trânsito em julgado". Para ele, tão condenável quanto essa prática é o fato de certas autoridades judiciárias que dão entrevistas ou prestam informações à imprensa sobre pessoas envolvidas em processos judiciais ou investigações policiais sem que as acusações contra elas estejam comprovadas.

O jornalista Carlos Chagas, professor de ética da comunicação na Universidade de Brasília, também participou do seminário. Para ele, a imprensa, apesar das atitudes negativas, está mais responsável. Em sua palestra sob o tema "A evolução da imprensa investigativa", Chagas fez um retrospecto histórico da atuação da imprensa no Brasil e afirmou que no período do regime militar, a imprensa perdeu a credibilidade devido a censura.

Ele disse que com a volta da liberdade de imprensa e da concorrência entre a imprensa escrita e a eletrônica, surge o termo "imprensa investigativa". A expressão designa os jornais que partiam da premissa de que "todo político era corrupto e todo funcionário público ladrão" para alavancar as suas vendas. Para ele, o adjetivo foi empregado de forma equivocada, pois "todo jornalismo, é, em princípio, investigativo, caso contrário não é jornalismo".

O advogado criminalista e ministro aposentado do STJ, Vicente Cernicchiaro disse que na busca da verdade, "há que se pautar pelo critério da moralidade e da sensibilidade jurídica". Ele considera delicado o papel da imprensa, principalmente televisiva, ao transmitir informações, pois a notícia é recebida pelo público como uma verdade indiscutível.

Já o coordenador do Curso Máster em Jornalismo para editores em São Paulo e diretor da Rede Paranaense de Comunicação (RPC), Guilherme Döring Pereira, disse que os profissionais da imprensa não observam que a publicação de acusações e suspeitas não comprovadas contra indivíduos é passível de sanção legal, ainda que provenientes de declarações de terceiros. "Acusações e suspeitas, liberdade de expressão e proteção da honra", afirmou.

"Falta, no Brasil, um quadro normativo que ampare a imprensa no seu papel investigativo e que impeça seus abusos", disse Pereira. Para ele, a exceção ocorre quando essas informações "são baseadas em indícios sérios e consistentes contra homens públicos em temas de indiscutível relevância pública".

Revista Consultor Jurídico, 8 de novembro de 2002, 20h05

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 16/11/2002.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.