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Processo arquivado

STF arquiva ação por crime eleitoral contra políticos do PT no RS

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Sydney Sanches, arquivou Inquérito contra políticos do Partido dos Trabalhadores no Rio Grande do Sul. Entre eles estão o deputado federal Henrique Fontana e o prefeito de Porto Alegre, Tarso Genro.

Eles foram acusados pela coligação "O Rio Grande em 1º Lugar" de crime eleitoral. Segundo a acusação, eles teriam afixado cartazes de propaganda eleitoral sobre a propaganda dos candidatos da coligação rival.

A representação foi encaminhada ao Supremo em 22 de outubro porque envolve um deputado federal. Chamado a dar seu parecer, a Procuradoria-Geral da República foi contra o prosseguimento da ação.

De acordo com o parecer, apesar de haver fotos indicando a prática do crime, não seria possível identificar os responsáveis pela sobreposição da propaganda. Além disso, também não seria possível observar se os impressos foram afixados justamente com o objetivo de serem fotografados.

Na impossibilidade de se verificar o que de fato ocorreu, o Ministério Público opinou pelo arquivamento do processo e o relator do processo decidiu nesse sentido.

Outro caso

Em um outro Inquérito sobre crime eleitoral, ajuizado contra o deputado federal Paulo Celso Fonseca Marinho (PFL-MA), o STF determinou o prosseguimento do feito.

De acordo com a autora da representação, a candidata a deputada federal, Tânia Maria Porto Cantalice (PRTB-MA), um cabo eleitoral do deputado Paulo Marinho foi visto inutilizando e recolhendo faixas e banners de propaganda da candidata.

Como a ação é baseada apenas em prova testemunhal, o relator do processo, ministro Maurício Corrêa, aceitou sugestão do Ministério Público. Assim, o ministro despachou no processo para que as pessoas sejam ouvidas no Maranhão pela Polícia Federal em até 60 dias.

INQ 1.857

INQ 1.859

Revista Consultor Jurídico, 8 de novembro de 2002, 20h52

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