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Acordo fechado

Motoristas em greve homologam acordo no TRT da 2ª Região

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TRT da 2ª Região homologou o acordo entre o Sindicato dos Motoristas de São Paulo e o Sindicato das Empresas de Transportes. A juíza Vania Paranhos determinou o pagamento dos salários a partir da meia noite do dia 8/11 e os trabalhadores devem retornar imediatamente ao trabalho.

Caso as empresas não paguem ficou determinada multa diária de 5% sobre o salário normativo da categoria por empregado. Os dias parados e parcelas de FGTS e INSS serão objeto de ajuste entre as partes. Para a juíza, devido ao acordo, "resta prejudicada" a multa proposta pelo Ministério Público pelo período não trabalhado.

Revista Consultor Jurídico, 8 de novembro de 2002, 19h36

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