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Resquício eleitoral

Supremo recebe dois Inquéritos que envolvem deputado maranhense

O Ministério Público Federal enviou ao Supremo Tribunal Federal dois inquéritos em que o deputado federal Paulo Celso Fonseca Marinho (PFL-MA) e Adelmo de Andrade Soares. Eles são acusados pelos crimes de divulgação de fato inverídico, calúnia, difamação e injúria, previstos no Código Eleitoral.

Os dois Inquéritos são decorrência de queixa do candidato a deputado estadual no Maranhão, Humberto Ivar Araújo Coutinho. No primeiro inquérito, ele diz que o informativo "Sou mais Caxias" veiculou reportagem sob o título "Pistoleiros de Coutinho caem de bala em Tuntum". A reportagem faria ligação de Coutinho a pistoleiros supostamente contratados pelo prefeito do município de Tuntum.

Esta ação - INQ 1860 - foi anexada pelo Ministério Público ao Inquérito 1861 por tratar do mesmo assunto, incluindo outra denúncia contra Paulo Marinho e Adelmo Soares por crime eleitoral.

No outro inquérito, Humberto Coutinho alega que o mesmo informativo de campanha - "Sou mais Caxias" -, veiculou reportagem com uma montagem da imagem do candidato que o deixou com características de vampiro. O candidato a deputado estadual alega que o informativo foi editado em gráfica de propriedade de Paulo Marinho. O relator dos dois Inquéritos é o ministro Sepúlveda Pertence.

Inq 1.860

Inq 1.861

Revista Consultor Jurídico, 8 de novembro de 2002, 19h37

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