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Internet em foco

Especialistas discutirão assinatura digital e sigilo na Internet

O Congresso Internacional de Negócios Jurídicos e Internet - que será de 19 a 21 de Novembro -, em São Paulo, vai debater as incertezas do comércio eletrônico mundial e dos sistemas de transferência eletrônica de fundos. Especialistas também vão discutir questões de sigilo, defesa do consumidor e produção de provas documentais para as transações via Internet.

O congresso, organizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Empresarial e Comparado (IDETcom), juntamente com o Grupo GTCOM, terá a participação do ministro da Ciência e Tecnologia, Ronaldo Sardemberg, de ministros do Supremo Tribunal Federal, deputados, juristas de vários países e representantes de empresas de comércio eletrônico. A expectativa é que cerca de mil advogados, tecnólogos da informação, empresários e especialistas em e-business participem do congresso.

Entre os palestrantes convidados, estão especialistas da França, Espanha, Itália e Argentina, todos eles representando os universos acadêmico e jurídico de seus respectivos países. De acordo com o acadêmico e tributarista, Paulo de Barros Carvalho, "a complexidade e magnitude das implicações jurídicas relacionadas a negócios via Internet exigem um imediato aprofundamento de questões como a interpretação desse tipo de contrato sob a ótica do novo Código Civil e do Direito Internacional".

A taxa de inscrição custa R$ 1 mil e para estudantes R$ 900,00. Outras informações podem ser obtidas no telefone (0 xx 11) 3129-3854 ou pelo site do evento.

Revista Consultor Jurídico, 8 de novembro de 2002, 20h44

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