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Banco dos réus

Ginecologista acusado de atentado violento ao pudor é julgado no STJ

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça iniciou o julgamento de um recurso especial contra a absolvição do médico ginecologista Vasco Oliveira da Cunha pelo crime de atentado violento ao pudor. Ele teria praticado o crime em uma paciente de 15 anos, à época, durante uma consulta.

A estudante ofereceu queixa-crime contra o médico em março de 1994, mas o fato que a originou se deu em março de 1991. Segundo ela, Vasco da Cunha era médico da família há muitos anos. Ele fez o parto da sua mãe do qual resultou o seu nascimento. Razão pela qual tornou-se seu médico também. Ela disse que foi ao seu consultório várias vezes desde que tinha 12 anos de idade.

Quando estava com 15 anos, marcou uma consulta e foi com a sua avó, que permaneceu na sala de espera durante o atendimento.

Durante a consulta, após a estudante estar vestida com a bata adequada, o médico teria aberto sua vestimenta, alisado seu cabelo e dito que era muito bonita. Além disso, teria alisado seu seio.

De acordo com o relato, o médico teria se esfregado nela, que chegou a sentir a excitação quando ele a abraçou e a beijou várias vezes no rosto. Saiu de lá aos prantos, após receber um beijo na boca, mas, ainda que tenha relatado o fato a parentes e amigos, apenas três anos depois buscou a Justiça. No entanto, registrou tudo em seu diário.

Na primeira instância, o médico foi absolvido sob o fundamento de insuficiência de provas, pois o depoimento da vítima restou isolado. Ela apelou ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. A Primeira Câmara Criminal negou provimento o recurso. O desembargador relator afirmou que, ao contrário do pretendido pela defesa, as anotações feitas no diário da vítima não demonstram a indignação da violência sofrida.

"Não obstante ter registrado o pânico vivido durante uma consulta ginecológica, registra também ter saído à noite no dia seguinte, divertindo-se em companhia de amigos e fazendo outras atividades pessoais", afirmou o desembargador. Ele concluiu que os elementos carreados não são suficientes para um decreto condenatório nos termos do crime denunciado. Diante desse resultado, os advogados da estudante recorreram ao STJ.

Para o relator do caso no Superior Tribunal, ministro Vicente Leal, se a absolvição pela prática do crime de atentado violento ao pudor foi confirmada pelo TJ-DF por insuficiência de provas, o tema não pode ser objeto de revisão em sede de recurso especial "em cujo campo de projeção não há espaço para reapreciação de provas", conforme dispõe a Súmula 7 do Tribunal.

O ministro destacou, em seu voto, que o desembargador afirmou não haver nos autos elementos suficientes a demonstrar que o médico teria constrangido a vítima, assim, diante de definitiva afirmação de que a manutenção da absolvição se deu em análise dos fatos, das provas, é vedado ao STJ reexaminá-las.

O julgamento foi interrompido pelo pedido de vista do ministro Hamilton Carvalhido após o ministro Fernando Gonçalves ter acompanhado o relator. Depois da apreciação de Carvalhido, votarão em seguida os ministros Fontes de Alencar e Paulo Gallotti.

Processo: Resp 330.073

Revista Consultor Jurídico, 8 de novembro de 2002, 10h09

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