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Dano moral

Juiz manda supermercado indenizar cliente analfabeto em MG

Em junho de 2000, o Supermercado Bahamas, em Juiz de Fora (MG), se negou a aceitar o pagamento de um cliente que comprou diversas mercadorias. O consumidor queria pagar a compra com cartão de crédito do próprio estabelecimento. A alegação do supermercado foi que o cliente não sabia assinar e sua assinatura seria necessária para concretizar a operação.

O juiz da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada de Minas Gerais, Mariné da Cunha, mandou o supermercado pagar indenização de R$ 2.000,00 como reparação por dano moral. A Fininvest S/A - Administradora de Cartões de Crédito contratada para fornecer o cartão e do financiamento, foi condenada a ressarcir o supermercado no valor da condenação. A decisão confirmou integralmente a sentença do juiz de primeira instância.

De acordo com a ação, o cliente do supermercado teria sido avisado pelo gerente em outras duas ocasiões que ele deveria se dirigir à Fininvest para regularizar sua situação.

O relator disse que não havia nos autos qualquer comprovação de que o cliente havia recebido instruções da Fininvest para que alguém assinasse a seu rogo. Segundo o juiz, ficou demonstrado que ele vinha fazendo compras no supermercado sem precisar assinar no comprovante de débito em conta, criando-se, assim, a legítima expectativa de que pudesse continuar sempre agindo dessa forma.

Ele afirmou ainda que "a culpa da denunciada (Fininvest) é evidente, porque, obviamente, desde que firmado o contrato, sabia ser o autor analfabeto e não tomou as devidas providências para que ele pudesse se utilizar o cartão sem qualquer dificuldade".

Para o juiz "é completamente absurda a afirmação de que o cliente não teria sofrido qualquer dano moral, pois ainda que os funcionários do supermercado tenham agido da forma mais polida possível, é claro que o fato de alguém ser retirado da fila para pagamento de suas compras e levado para um canto, para que um problema seja resolvido, é bastante constrangedor, ainda mais quando essa pessoa não se encontra inadimplente com o pagamento das faturas do cartão".

Os juízes Eulina do Carmo Almeida e Francisco Kupidlowski, integrantes da turma julgadora, votaram de acordo com o relator.

Apelação Cível nº 373838-3

Revista Consultor Jurídico, 7 de novembro de 2002, 20h46

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