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Ação trancada

STJ tranca ação penal contra filho da cantora Nana Caymmi

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria de votos, concedeu habeas corpus a João Gilberto Caymmi Aponte, filho da cantora Nana Caymmi. Ele foi preso em flagrante quando fumava maconha em uma praça do bairro carioca de Ipanema.

De acordo com a decisão, a ação penal que corre na 20ª Vara Criminal da Cidade do Rio de Janeiro fica trancada e o exame de sanidade mental e de dependência química, sustado. Os exames foram pedidos depois de o Ministério Público informar que ele estava interditado por doença mental e instaurar incidente de sanidade mental e dependência toxicológica.

João foi preso em flagrante no dia 29 de agosto do ano passado, por volta das 21h, na Praça Antero Quintal, em Ipanema, por policiais militares que faziam o patrulhamento na área. Ele estava fumando um cigarro que continha 0,4g de maconha.

O habeas corpus foi impetrado no STJ devido ao indeferimento de igual pedido contra o recebimento da denúncia pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Ao defender a concessão, os advogados do jovem alegam que ele é inimputável, pois sofreu um acidente de moto há algum tempo no qual perdeu massa encefálica. Além disso, deveria ser aplicado a seu caso o princípio da insignificância. A reprimenda é maior que o crime, defendeu o advogado aos ministros.

O relator, ministros Fontes de Alencar, concordou com a argumentação da defesa: a quantidade é ínfima e não é suficiente para justificar a ação. Assim deferiu o habeas corpus e foi acompanhado por outros três ministros. Apenas o ministro Paulo Gallotti divergiu do relator.

Processo: HC 21.672

Revista Consultor Jurídico, 7 de novembro de 2002, 17h15

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