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Batalha judicial

Indenização por dano moral é transmissível aos herdeiros

O direito a indenização por danos morais é transmissível aos herdeiros. A conclusão é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que também negou redução do valor de indenização arbitrado em segunda instância (R$ 6.500,00), por não considerá-lo exagerado.

Os ministros do STJ rejeitaram recurso do juiz Carlos Orlando Gomes, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, contra o espólio do juiz Valentin Rosique Carrion.

Valentin Carrion, quando era juiz do TRT paulista, entrou com uma ação contra o colega Carlos Gomes exigindo uma indenização por danos morais. De acordo com o processo, na sessão do dia 28 de janeiro de 1998, os juízes teriam discutido a disponibilidade orçamentária para o pagamento de diferenças salariais para os magistrados.

Depois da sessão, Valentin Carrion teria se dirigido a Carlos Gomes afirmando que tudo naquele Tribunal, como a questão das diferenças salariais, seria decidido em "petit comité". Carlos Gomes teria respondido às afirmações do colega repetindo várias vezes a frase: "O senhor é um mau caráter".

O Juízo de primeiro grau acolheu o pedido de Valentin Carrion e condenou Carlos Gomes ao pagamento de uma indenização de R$ 6.500,00 por danos morais. Os dois juízes apelaram.

Valentin Carrion pediu o aumento da indenização. Carlos Gomes afirmou que teria apenas se defendido das ofensas dirigidas, inicialmente, pelo colega. Caso a ação prosseguisse, Carlos Gomes solicitou a redução do valor indenizatório.

Durante a tramitação do apelo, o autor da ação morreu. Por isso, o réu solicitou a extinção do processo. Em seu pedido, Carlos Gomes destacou a intransmissibilidade de direitos de personalidade.

Carlos Gomes também ressaltou o fato da sentença não ter transitado em julgado. Segundo ele, a indenização determinada pela sentença ainda não teria sido incorporada ao patrimônio deixado pelo colega. O espólio contestou o pedido de extinção afirmando ter havido a sucessão do falecido.

O Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou pedido de Carlos Gomes e manteve a sentença. Ele recorreu então ao STJ. No recurso, Carlos Gomes reiterou a afirmação de que teria apenas respondido a uma ofensa anterior não ocorrendo, por isso, dano moral. Também reafirmou o entendimento pela instransmissibilidade do dano moral.

O ministro Ruy Rosado de Aguiar negou o recurso. Dessa forma fica mantida a decisão do TJ-SP pela indenização por danos morais. A respeito da ocorrência ou não do dano moral, o relator enfatizou que "não cabe a esta instância revisora (STJ) reapreciar os fatos e valorar a prova para dar nova versão ao que foi julgado como sendo um comportamento ofensivo".

O relator também entendeu como correta a decisão do TJ admitindo "a transmissibilidade do direito à indenização, depois de intentada a ação pelo ofensor". Ruy Rosado lembrou a doutrina de autores como Cahali e Pontes de Miranda, destacada pelo Tribunal de Justiça, com o mesmo entendimento pela transmissibilidade. O STJ também não reduziu o valor da indenização.

Processo: RESP 440.626

Revista Consultor Jurídico, 7 de novembro de 2002, 11h02

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