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Papel questionado

Imprensa vai além do que se legitima em um processo, diz Jobim.

"A imprensa investigativa costuma ir além do que se legitima em um processo". A afirmação é do ministro do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, ao avaliar o papel da imprensa na sociedade, durante o seminário "Imprensa Investigativa: sensacionalismo e criminalidade", promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal no auditório do Superior Tribunal de Justiça.

O ministro tratou do contraste entre a necessidade da Justiça de observar a lei na produção de provas e a falta de compromisso da imprensa com essa exigência legal. O grampo telefônico, por exemplo, quando feito sem autorização judicial, não pode ser considerado uma prova lícita, mas nem por isso a imprensa deixa de utilizá-lo na produção de suas matérias, ressaltou o ministro.

No caso de pessoas que estão sendo objeto de investigação pela Justiça, Jobim observa que a grande queixa contra a imprensa está no fato dela não respeitar a presunção de inocência dos réus.

Até onde deve ir o respeito ao sigilo e à privacidade do indivíduo, para Jobim, é uma questão difícil se ser respondida. "Tenho imensa dificuldade em saber exatamente o que significa invasão de privacidade", disse. E citou uma experiência pessoal. "Fui acusado pela imprensa, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral, de proteger determinado candidato a presidente da República devido às minhas relações pessoais de amizade com ele".

Ele disse não serem verdadeiras as acusações e considera legítimo o direito da imprensa de difundir essas informações, pois, como homem público, é natural que esteja exposto a elas.

Jobim finalizou seu pensamento com um toque de ironia sobre a natureza humana: "As pessoas reclamam muito da imprensa porque ninguém quer ser criticado, todos querem ser heróis de seu tempo. Mas o herói é apenas aquele que não teve tempo de fugir".

Revista Consultor Jurídico, 7 de novembro de 2002, 9h25

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