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Consumidor reclama

Idec aciona provedor para impedir uso de discador e novo contrato

O Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - quer evitar que o provedor de acesso à Internet Universo Online (UOL) imponha aos consumidores o uso do Discador UOL 10.0 e a conseqüente adesão a um novo contrato padrão, que na avaliação da entidade, apresenta cláusulas abusivas. O Idec entrou com uma ação civil pública contra o UOL. A decisão pode beneficiar todos os assinantes do UOL, associados do Idec ou não.

A entidade resolveu entrar na Justiça devido ao grande número de reclamações de seus associados contra o UOL. O provedor tem avisado a seus usuários que o acesso ao serviço ficará condicionado ao uso do Discador UOL 10.0. Ao aceitar a mudança, o usuário automaticamente fará a adesão ao novo contrato, que traz cláusulas abusivas, segundo Dulce Soares Pontes Lima, coordenadora do Departamento Jurídico do Idec.

De acordo com o Idec. entre as práticas que violam diretamente o Código de Defesa do Consumidor estão: a desigualdade de condições na rescisão contratual e no reajuste da mensalidade; o fornecimento de dados cadastrais do assinante para parceiros do provedor; a omissão de responsabilidade pela qualidade e possibilidade de conexão e impossibilidade de uso do Discador 10.0 em razão de incompatibilidade técnica do computador do consumidor; a vinculação do uso do Discador 10.0 à adesão ao novo contrato padrão.

A entidade pediu que sejam suspensos os efeitos das cláusulas abusivas apontadas, bem como a garantia da continuidade na prestação de serviços aos consumidores independentemente do uso do Discador 10.0 e da adesão ao novo contrato. A ação também prevê que o UOL seja condenado ao pagamento de indenização, por eventuais perdas e danos, caso o serviço venha a ser efetivamente interrompido.

O Idec quer também que sejam definitivamente declaradas nulas e ineficazes as cláusulas apontadas. E que o UOL seja proibido de inserir, nos contratos futuros, essas mesmas cláusulas, sob pena de pagamento de multa.

Revista Consultor Jurídico, 7 de novembro de 2002, 11h42

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