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Mídia e Judiciário

Baldassare defende imparcialidade da Justiça e liberdade de imprensa

A liberdade de imprensa e a imparcialidade da Justiça devem ser as preocupações da sociedade moderna quando se discute o papel do jornalismo investigativo. A afirmação é do presidente emérito da Corte Constitucional italiana e presidente da Radiotelevisiva Italiana (RAI), Antonio Baldassare.

Ele fez uma palestra, nesta quinta-feira (7/11), no Seminário Internacional "Imprensa Investigativa: sensacionalismo e criminalidade", promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, no auditório do Superior Tribunal de Justiça.

Segundo Baldassare, não há como evitar que meios de comunicação de massa influenciem o trabalho da Justiça, quando envolve processos ainda em tramitação, sobretudo em crimes cuja culpa do réu ainda não foi provada.

A tendência da imprensa, em casos polêmicos, é a de não respeitar a presunção de inocência dos réus, de acordo com ele. Baldassare citou o caso do esportista norte-americano O. J. Simpson, que foi acusado do assassinato de sua mulher e, posteriormente, foi provada sua inocência.

Para Baldassare, não há solução para esse impasse no plano institucional ou legal, uma vez que a liberdade de imprensa deve ser preservada em sociedades democráticas. A solução, no entendimento dele, está no plano moral.

"Devemos procurar agir com um grande senso de responsabilidade. A liberdade de imprensa não pode entrar em conflito com a dignidade das pessoas", afirma. A comunicação de massa, atualmente, atua em uma sociedade globalizada - os fatos repercutem rapidamente por todo o mundo. Por essa razão, acrescenta Baldassare, "faz-se necessária uma regra moral de aplicação global".

Revista Consultor Jurídico, 7 de novembro de 2002, 13h17

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