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Petros ganha

TST livra Petrobrás e Petros de pagar gratificação a aposentados

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho livrou a Petróleo Brasileiro S/A (Petrobrás) e a Fundação Petrobrás de Seguridade Social (Petros) de pagar valores relativos a gratificações pecuniária e de participação nos lucros a 47 funcionários aposentados. A decisão foi unânime.

Após analisar duas cláusulas dos acordos coletivos que geraram o pagamento das gratificações, o relator do processo, juiz convocado Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, entendeu que os benefícios eram de direito apenas dos funcionários da ativa e tinham natureza premial, não podendo ser reivindicados por aposentados.

Na ação trabalhista, os reclamantes descreveram que o primeiro abono pago pela Petrobrás a seus empregados foi depositado em agosto de 1996 e era equivalente à metade dos respectivos salários básicos. Já o segundo abono foi pago em novembro de 1997 e teve valor equivalente a um salário básico.

Os 47 ex-funcionários da Petrobrás sustentaram que, ao optar pelo pagamento dos abonos oficializados por meio de acordos coletivos, o objetivo da empresa foi substituir o pagamento de reajustes salariais, podendo, assim, eximir-se de pagar as contribuições sociais incidentes sobre os salários. Além do pedido para que fosse declarada a natureza salarial dos valores pagos, os reclamantes ainda reivindicaram a incorporação das gratificações no salário utilizado pela Petros para o cálculo da suplementação de benefícios.

A empresa alegou, em sua contestação, que os valores foram pagos a funcionários da ativa e não aos 47 reclamantes porque estes não eram mais empregados da reclamada. A Petrobrás afirmou ainda que não concedeu o pagamento sob a forma de abono, mas de uma gratificação com natureza de compensação pecuniária (gratificação contingente) pelo desgaste dos salários (em 1996) e outra sob a forma de participação nos resultados, em 1997 - ambas firmadas em acordos coletivos com os sindicatos dos trabalhadores.

Os textos das cláusulas 7ª e 1ª (parágrafo único) dos acordos coletivos de 96/97 e 97/98, respectivamente, deixavam claro que as gratificações foram pagas de uma só vez e não integravam os salários dos empregados.

O Tribunal Regional do Trabalho de Sergipe (20ª Região) manteve a sentença da primeira instância, que indeferiu o pedido de declaração da natureza salarial dos abonos pagos pela reclamada. Afirmou em seu acórdão que, por meio do artigo 7º, inciso XI, a Constituição instituiu que a participação nos lucros é desvinculada da remuneração, não havendo como refletir na suplementação de aposentadoria.

Os reclamantes recorreram ao TST, que manteve a decisão do Tribunal sergipano e entendeu que as gratificações teriam natureza premial, não podendo ser incorporadas ao salário. "Os valores relativos a tais abonos não têm natureza salarial também porque não correspondem a nenhuma contraprestação imediata de serviço, sendo pagos de uma só vez, em oportunidades esporádicas, sem compensação futura, visto que não se trata de antecipação, e, portanto, sem incorporação", afirmou o juiz Vieira de Melo no acórdão da Primeira Turma do TST.

RR 687919/00

Revista Consultor Jurídico, 6 de novembro de 2002, 11h44

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