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Reforma do Judiciário

Fenajufe é contra ampliação de competência da Justiça Trabalhista

Os servidores do Poder Judiciário Federal de Minas Gerais são contra a ampliação de competência da Justiça Trabalhista prevista na Reforma do Judiciário. O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal e a Fenajufe de Minas Gerais já se manifestaram sobre o assunto.

As instituições consideram que uma das mudanças propostas prejudica, diretamente, os servidores públicos. A idéia de transferir para a Justiça do Trabalho a competência para julgar questões trabalhistas vai ser "péssima" para os servidores, de acordo com a Fenajufe.

"A Justiça do Trabalho, principalmente o TST, é o setor que mais decide a favor do governo", afirmou o coordenador da Fenajufe de Minas, Marcos Valério Raposo.

Ele também criticou a instituição da súmula vinculante, que "é um mero mecanismo de centralização". Para Raposo, a súmula vinculante deve engessar as decisões de primeira instância composta por juízes concursados e que estão mais próximos da realidade da população".

Revista Consultor Jurídico, 6 de novembro de 2002, 19h03

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