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Ações pro-bono

ONG terá assessoria jurídica gratuita de longo prazo

O escritório Barbosa, Müssnich & Aragão resolveu prestar assistência gratuita de longo prazo ao Comitê para Democratização da Informática (CDI), uma Organização de Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). O trabalho da entidade é voltado para o acesso de comunidades carentes ao ensino de informática e tecnologia.

Ao prestar assistência ao CDI, o BM&A segue a tendência dos escritórios de advocacia de dedicar mais tempo a ações pro-bono, ou seja, a assistências jurídicas voluntárias. O trabalho com o CDI é conduzido por um dos sócios do escritório, Francisco Müssnich. Ele é auxiliado pela advogada Renata Streit.

O CDI elaborou o protocolo de intenções que será firmado com todas as unidades regionais do CDI. Trata-se de um instrumento cujo papel é fazer a transição entre a estrutura jurídica atual e o modelo de franquia social que está sendo implementado.

O BM&A trabalha no desenvolvimento de um novo estatuto para o CDI que refletirá a nova estrutura de rede no Brasil e no exterior. "A estrutura jurídica do CDI é a mesma de quando foi criado, em 1995 e, nesse período, o projeto tomou proporções gigantescas e o estatuto precisa ser adequado", afirmou Renata.

A equipe do escritório também analisa contratos, editais e recentemente elaborou um protocolo de intenções do CDI a ser firmado com o Uruguai que deve ser assinado até o final do ano.

O CDI já atendeu a 170 mil alunos, criou 389 escolas de informática em mais de 19 estados no Brasil e 33 escolas em outros países (Japão, África, Argentina, etc). A Organização foi criada pelo professor de informática Roberto Baggio, hoje Secretário Executivo do CDI, eleito recentemente pela Revista Time como um dos empreendedores sociais do século. Seu projeto consiste em aliar capacitação técnica e cidadania a comunidades carentes.

Revista Consultor Jurídico, 6 de novembro de 2002, 16h11

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