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Ação rejeitada

Juíza rejeita ação de indenização por falta de segurança no RJ

A juíza do 2º Juizado Especial Federal Cível do Rio de Janeiro, Cristiane Conde Chmatalik, julgou improcedente a ação de indenização por danos morais de cinco moradoras do Rio de Janeiro, sob alegação de falta de segurança pública na cidade. Delza e Viviane Fonseca Alves, Joanete de Andrade, Beatriz Nogueira Barcellos e Verônica Carneiro Ribeiro pediam indenização de R$ 60 mil.

A Advocacia-Geral da União do Rio de Janeiro contestou o pedido e argumentou que não há comprovação de danos causados por omissão. A juíza aceitou os argumentos e disse que a jurisprudência não permite a hipótese de responsabilidade por omissão. Isso implicaria na cobertura pelo Estado de boa parte dos riscos inerentes à vida coletiva e a União não é seguradora universal.

Revista Consultor Jurídico, 6 de novembro de 2002, 19h43

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