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Decisão mantida

TJ-PR nega indenização de R$ 1 milhão para ex-paciente de hospital

Normando Lugarini e sua família não devem ser indenizados pelo Instituto de Saúde do Paraná (Isep) e o Hospital das Nações Ltda em R$ 1 milhão por danos morais. A decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, que manteve a sentença de primeira instância. O ex-paciente ainda pode recorrer.

Ele entrou na Justiça porque foi informado pelo Isep sobre a possibilidade de ter o vírus HIV e, mais tarde, descobriu que não era portador da doença.

De acordo com o processo, em maio de 1993, ele passou por uma cirurgia cardíaca e recebeu transfusão de sangue de uma das unidades Hemepar do Isep. Dois meses depois da operação, ficou constatado que a doadora do sangue, a mulher do ex-paciente, era portadora do vírus HIV.

Diante da possibilidade de contaminação, ele foi chamado para fazer exames, mas não compareceu ao laboratório do Isep. Três anos mais tarde, passou por nova cirurgia e foi detectado que ele não era soropositivo.

O Isep argumentou que "agiu em conformidade com o dever ético e legal" e que não existe ato culposo nem nexo causal. Acrescentou ainda que houve "inércia do paciente", que não se submeteu ao teste antes da cirurgia e se recusou a fazê-lo quando requisitado.

Segundo o relator, desembargador Luiz Cézar de Oliveira, no momento da cirurgia não havia notícia de contaminação. A comunicação só sobreveio depois que a mulher de Lugarini fez a doação do sangue. O hospital agiu dentro dos parâmetros, apenas fez a "falsa notificação" ao paciente, segundo o TJ paranaense.

Revista Consultor Jurídico, 6 de novembro de 2002, 11h13

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