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Sem culpa

Justiça de MG livra Souza Cruz de pagar indenização a ex-fumante

Os juízes da 1ª Câmara do Tribunal de Alçada de Minas Gerais confirmaram, por unanimidade, a sentença proferida em 1ª instância pelo juiz da 26ª Vara Cível, Francisco Batista de Abreu e a Souza Cruz foi absolvida de pagar indenização ao ex-fumante Maurício Couri.

Couri propôs ação contra a Souza Cruz em maio de 2001. Ele argumentou que começou a fumar aos onze anos de idade, motivado pela propaganda abusiva e enganosa da empresa. Ele alegou ainda que sofre de doença pulmonar obstrutiva crônica que teria sido causada pelo consumo de cigarros produzidos pela empresa.

Ele pediu indenização por danos morais e materiais no valor a ser arbitrado pelo juiz. Couri solicitou tutela antecipada para o pagamento das despesas médicas e gratuidade de justiça.

No entendimento dos juízes, não houve publicidade enganosa ou abusiva e os males associados ao tabaco são de conhecimento público. Por isso, segundo os juízes, Couri optou livremente por consumir o cigarro.

A Souza Cruz já enfrentou 293 ações de fumantes em diversos Estados do Brasil, só em Minas Gerais foram 30 ações. Dos 110 casos julgados até agora, todos são favoráveis à empresa.

Revista Consultor Jurídico, 6 de novembro de 2002, 20h23

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