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Evento no Canadá

Atuação do Tribunal Penal Internacional será debatida no Canadá

Os mecanismos de funcionamento do recém instalado Tribunal Penal Internacional serão discutidos, esta semana, em Ottawa, Canadá, durante um encontro promovido pelo Parlamentarians for Global Action - Ação Global de Parlamentares. O deputado federal Antonio Carlos Pannunzio (PSDB), membro da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara Federal, participará do evento.

O encontro contará com a participação de autoridades diplomáticas, especialistas e representantes de 65 países (entre eles o Brasil) que reconheceram oficialmente a jurisdição do órgão.

O tribunal deve julgar crimes praticados contra a humanidade, crimes de guerra, acusados de genocídio e responsável por ações que atentem contra os direitos humanos.

O TPI é formado por 18 juízes e por um promotor-chefe que cumprem mandatos de nove anos. Sua criação foi discutida durante reunião de chefes de Estado em Roma no mês de julho de 1998. Na época, 139 nações firmaram o Estatuto de Roma, documento que estabeleceu as diretrizes do futuro órgão colegiado. Foi também essa manifestação oficial que deliberou no sentido de que o tribunal só poderia entrar em funcionamento se pelo menos 60 países o referendasse.

O Brasil ratificou os termos da declaração, mas como o Senado demorou para emitir o seu parecer sobre a matéria, o país não pôde indicar membros à mesa julgadora.

Pannunzio esclareceu que durante o encontro serão colhidos subsídios que possam ajudar os países que ainda não adotam legislação específica sobre os crimes de competência da corte a se adaptar à nova ordem. "O Brasil, por exemplo, não adota o procedimento de extradição. É preciso, então, saber o que deve ser feito para que o nosso ordenamento jurídico esteja sintonizado com essa realidade", afirmou o deputado.

Ainda durante o encontro, serão eleitos os membros que comporão o futuro Tribunal e detalhada sua dinâmica de atuação. "Trata-se, portanto, de um compromisso diplomático da maior relevância", concluiu o parlamentar.

Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul

Revista Consultor Jurídico, 5 de novembro de 2002, 11h40

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