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Santo André

TJ-SP desqualifica denúncia contra caso do PT de Santo André

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, por maioria de votos, anulou denúncia contra os empresários Ronan Maria Pinto, Klinger Luís de Oliveira, Sérgio Gomes da Silva, Irineu Nicolino Martins Bianco, Humberto Tarcísio de Castro e Luiz Marcondes de Freitas Júnior . Eles foram acusados de crime contra administração pública em procedimento licitatório durante a gestão do prefeito de Santo André, Celso Daniel.

O relator dos habeas corpus impetrados foi o desembargador Segurado Braz. Também participaram do julgamento Oliveira Ribeiro e Walter Guilherme. O relator foi voto vencido no julgamento.

O TJ-SP reconheceu a atribuição do Ministério Público para conduzir investigações criminais. Entretanto, considerou que os réus investigados deveriam ser ouvidos.

"Respeito a decisão, mas lamento a anulação da denúncia, por entender que a ampla defesa estava sendo garantida em Juízo e há circunstâncias em que a oitiva do investigado coloca em risco a coleta de provas", disse o procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Luiz Antônio Guimarães Marrey.

"Ressalto, no entanto, que a decisão reafirmou a legitimidade da investigação criminal pelo Ministério Público, o que é importante", acrescentou o procurador-geral, em entrevista a este site.

O MP pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça, mas estuda-se a conveniência da medida, uma vez que pode ser mais rápido reiniciar o procedimento em São Paulo mesmo. "Embora discordemos da anulação é possível que seja mais eficaz refazer o procedimento parcialmente para, então, eventualmente, ajuizar nova ação penal", disse o chefe do Ministério Público paulista.

Empresários no alvo

Entre as denúncias feitas pelo Ministério Público, há também acusações de crimes de concussão e formação de quadrilha. Os empresários foram acusados de cobrar propinas em Santo André para o financiamento de campanhas eleitorais do PT.

Segundo o MP, eles teriam o domínio do setor de transportes coletivos de Santo André, fazendo coleta mensal de R$ 750 mil entre as empresas, sob a ameaça de perda da concessão.

Revista Consultor Jurídico, 5 de novembro de 2002, 18h25

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