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Liberdade negada

Condenado por homicídio duplamente qualificado continua preso

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal negou pedido de habeas corpus a Hélio Jorge de Oliveira. Ele foi condenado a 14 anos e seis meses de reclusão pelo crime de homicídio duplamente qualificado. Segundo ele, o Tribunal de Justiça do Piauí não teria apreciado devidamente o seu pedido. Ele alega "violência, ilegalidade e abuso de poder" por parte do TJ-PI.

Hélio Jorge disse que, "em razão da desídia em seu julgamento, sobreveio a sua condenação pelo Tribunal do Júri". Ele argumenta que houve falta de fundamentação na sentença de pronúncia para decretar a sua prisão preventiva.

Se tivesse conseguido o habeas corpus, Oliveira iria pedir a nulidade da sentença de pronúncia por excesso de linguagem do juiz. Além disso, ele iria solicitar a expedição de alvará de soltura.

Segundo o relator do processo, ministro Maurício Corrêa, "eventuais vícios então existentes na pronúncia ficam absorvidos na condenação do Júri, sendo agora somente passível de impugnação através de recurso próprio".

Para o ministro, o argumento de que houve desídia por parte do Tribunal de Justiça não procede. Corrêa afirmou que o recurso na Segunda Instância foi julgado em menos de um mês, "tempo razoável para se obter informações e formalizar outros atos do processo".

Quanto ao excesso de linguagem a que o acusado se referiu, o ministro não visualizou o alegado na sentença de pronúncia. Segundo ele, "o juiz não afirmou a autoria do delito, como foi dito, e sim se valeu da própria denúncia oferecida pelo Ministério Público". Portanto, afirmou o relator, o juiz não teria influenciado a decisão dos jurados.

RHC: 82.472

Revista Consultor Jurídico, 5 de novembro de 2002, 19h28

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