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Novo alvo

TST promete empenho contra cooperativas de trabalho fraudulentas

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, disse estar preocupado com a proliferação de cooperativas de trabalho fraudulentas, constituídas apenas com o objetivo de burlar direitos trabalhistas. Ele prometeu todo o empenho da Justiça do Trabalho para combater tal prática.

Pela legislação trabalhista, quando cooperativas de trabalho fornecem mão-de-obra a empresas, o vínculo de emprego é com a própria cooperativa. O presidente do TST defende que a empresa seja responsabilizada se comprovada sua ligação com cooperativas fraudulentas.

"Essas cooperativas estão sendo criadas de maneira fraudulenta no País todo para enganar os trabalhadores, para suprimir direitos trabalhistas. Por isso sou favorável à condenação da empresa tomadora porque, se a cooperativa é fraudulenta, a lei está sendo burlada", afirmou.

A ação das cooperativas de trabalho no Brasil fraudulentas também preocupa a Organização Internacional do Trabalho (OIT). O diretor da OIT no Brasil, Armand Pereira, encaminhou ao presidente do TST cópia de um panfleto distribuído por uma dessas cooperativas - a Cooperativa de Serviços Múltiplo Norte-Nordeste Ltda. (Nortecooper), de Fortaleza (CE).

Dirigido a empresários interessados em "reduzir custos na área de contratação de pessoal e outros benefícios decorrentes da mão-de-obra cooperativista", o informativo classifica como "pesadelos" vinte encargos trabalhistas tais como licenças maternidade e paternidade, aviso prévio, 13º salário, férias, ações trabalhistas, recolhimento de FGTS, horas extras etc.

No panfleto, é dito que o empresário terá direito de selecionar e treinar o pessoal destinado à prestação de serviço, "com uma sensível redução dos gastos com pessoal e tudo absolutamente dentro da CLT e legislação complementar".

Mais adiante, outra promessa: "Esqueça o malabarismo da rotatividade de mão-de-obra imposta ao empresário pelo Custo-Brasil, V.S. terá mais tempo para ganhar dinheiro com redução do custo operacional e da burocracia da sua empresa. Para isso foi criada a Nortecooper".

O panfleto repassado ao ministro Francisco Fausto, chegou ao diretor da OIT durante recente conferência sobre cooperativas, em São Paulo (SP). "Esse prospecto é a coisa mais infame que eu já vi em minha vida. A atividade dessa cooperativa é criminosa. Sua especialidade é espoliação do trabalhador", afirmou o presidente do TST.

No panfleto em poder do ministro Francisco Fasto, há informações sobre os dirigentes da Nortecooper, que possibilitarão ao Ministério Público do Trabalho o ajuizamento de ação civil pública. A cooperativa tem como presidente Sérgio Gomes Duque; o departamento jurídico está a cargo do advogado Harley Perez de Roure ("com 30 anos de atuação na advocacia empresarial"); a diretoria-administrativa é exercida pelo empresário Willys Peres de Roure, com 28 anos de experiência; o economista Carlos Gilmar de Freitas exerce a diretoria-comercial e é apresentado como egresso da Policooper de São Paulo; finalmente, a diretoria de recursos humanos tem à frente a psicóloga Ana Lúcia Lucas Ribeiro, "oriunda do mercado de trabalho de São Paulo, com mais de dez anos de experiência".

Revista Consultor Jurídico, 5 de novembro de 2002, 9h55

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