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Briga de vizinhos

Estado do Piauí quer nova demarcação de fronteira com Tocantins

O Estado do Piauí entrou com ação no Supremo Tribunal Federal contra o Estado de Tocantins para uma nova demarcação dos limites territoriais entre os dois Estados. A Procuradoria do Piauí argumentou que o limite firmado em um acordo celebrado em 1919 entre os Estados não foi claramente definido.

O documento prevê como limite o "divisor de águas (linha de cumeeira que separa duas bacias hidrográficas) entre os Rios Parnaíba, São Francisco e Tocantins".

De acordo com a ação, essa região está em um planalto de grande extensão, sem alterações perceptíveis no relevo. Apesar disso, as divisas nunca foram fixadas em campo, levando a região a uma situação de insegurança jurídica de longa data, caracterizada por conflitos entres particulares pela posse e propriedade da terra.

As desavenças são mediadas por autoridades judiciais de diversos Estados que tomam decisões por vezes antagônicas e envolvendo a participação da Força Pública.

Para solucionar o problema, o Estado do Piauí argumentou que já propôs um pacto com o Tocantins. Pela proposta, haveria um rateio das despesas de fixação das divisas que seriam feitas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Contudo, em razão da falta de resposta de Tocantins, a Procuradoria do Piauí recorre agora ao Supremo. O pedido é que a demarcação seja feita por determinação judicial, dividindo-se as despesas meio a meio entre os Estados. O limite proposto é o "divisor de águas das bacias dos rios Parnaíba e Tocantins".

Além disso, o Estado do Piauí pede a notificação de juízes das comarcas de Ponte Alta (TO) e Gilbués (PI), localizados na área territorial em conflito, para que suspendam a execução de ações de reintegração de posse até que a ação no Supremo tenha uma solução. A ação foi distribuída ao ministro Gilmar Mendes.

ACO 652

Revista Consultor Jurídico, 5 de novembro de 2002, 20h02

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