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Retrato do cotidiano

Livro trata de leis fundamentais para o cotidiano do brasileiro

Antes de deixarem o governo, o ex-advogado-geral da União, Gilmar Mendes e o ex-ministro da Justiça, Miguel Reale Júnior, lançaram uma semente que deve frutificar nos próximos meses. Trata-se do utilíssimo "Livro do Cidadão" que condensa, em um só volume, a legislação fundamental que rege o cotidiano das pessoas.

E o melhor: a sua distribuição será gratuita. Mas a AGU ainda está em fase de definição de editora e não há data certa para a distribuição começar a ser feita.

O livro traz a Constituição de 1998 (atualizada até a Emenda 35/2001), o novo Código Civil, que começa a vigorar a partir de janeiro de 2003, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Código de Defesa do Consumidor, o Código de Trânsito, a Lei que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal e as leis que criam e disciplinam o funcionamento dos Juizados Especiais.

O leitor terá a oportunidade de conhecer as mudanças nas leis e as normas que traçarão a vida da sociedade, antes mesmo do novo Código Civil entrar em vigor.

Segundo a secretária-geral de Consultoria da AGU, Maria Jovita Wolney Valente, o livro é importante para "diminuir a desinformação legislativa" dos brasileiros. "São muitos os direitos do cidadão, mas ele quase não os conhece. Os deveres, se não os observar, ainda que por desconhecimento, o Estado lhes vai cobrar; mas o direito que não exerceu, ninguém sobre isso irá alertá-lo", afirma Maria Jovita, que teve a idéia de criar o "Livro do Cidadão".

A idéia foi baseada na obra Digesto Brasileiro, que pertenceu ao bisavô de Maria Jovita. O livro foi publicado em 1865, quando o Brasil vivia sob o comando do Reino de Portugal, com poucas leis nacionais. Segundo Maria Jovita, a obra explicava, de forma simples, as normas que mais interessavam para o cotidiano do brasileiro.

O livro foi feito por meio de uma parceria entre a Advocacia-Geral da União e Ministério da Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 5 de novembro de 2002, 15h15

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