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Porta errada

STF nega HC a acusado de desviar recursos da rede hospitalar no RJ

Os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal negaram habeas corpus para João Carlos Figueiredo. Ele é acusado de associação em quadrilha e desvio de recursos destinados à manutenção da rede hospitalar pública do Rio de Janeiro. Figueiredo e mais 40 pessoas respondem a processos sobre fraudes na área de saúde do Estado.

Segundo a denúncia, como sócio-gerente da empresa Ronan Comércio e Representações Hospitalares, Figueiredo teria feito um acordo com os demais denunciados para emitir notas fiscais falsas para receber pagamento da Secretaria estadual de Saúde, sem entregar as mercadorias mencionadas nas notas. Ele argumenta que entregou todas as mercadorias discriminadas nas notas fiscais e ainda resta um saldo a ser pago pelo governo fluminense.

Como os outros envolvidos, Aluísio de Castro e José Leite Nader, eram, à época, deputados estaduais, e Astor Pereira Melo, secretário estadual de Saúde, o STF, ao julgar o HC 74.887, decidiu encaminhar o processo ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O Supremo tomou essa decisão porque os três envolvidos tinham prerrogativa de função.

Posteriormente, os autos foram encaminhados ao STJ porque José Leite Nader passou a ser conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro.

Em seu pedido, Figueiredo disse que ao suspeitar de irregularidades, o governo do Rio de Janeiro cancelou os restos a pagar de todos os credores da Secretaria de Saúde. Além disso, o Estado determinou o encaminhamento dos processos ao TC-RJ.

Para Figueiredo, ele estaria sofrendo constrangimento ilegal, já que existe um termo de quitação formalizado entre o governo e a empresa Ronan, publicado no Diário Oficial do Estado. Ele argumentou que a Ronan tem um crédito de R$ 2,36 milhões junto à Secretaria de Saúde referente ao fornecimento de medicamentos.

Ele quer o arquivamento da ação penal sob o argumento de que falta justa causa e existem circunstâncias que representam abuso de poder e ilegalidade.

O ministro Carlos Velloso, relator do processo, disse que não é possível conceder o habeas corpus porque a alegação de ausência de justa causa não pode ser apreciada pelo STF. Segundo ele, seria necessária análise das provas do processo, o que não pode ser feito mediante HC.

O ministro sustentou seu voto citando jurisprudência da Corte. "A quitação dada pelo Tribunal de Contas não implica desfazimento de denúncia apresentada, pois as instâncias são autônomas, tanto a penal quanto a administrativa".

HC: 82.377

Revista Consultor Jurídico, 5 de novembro de 2002, 19h23

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