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Bancos acionados

Idec aciona bancos por prejuízos em fundos de investimento

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) entrou com ações coletivas contra a Caixa Econômica Federal e a Nossa Caixa para recuperar a rentabilidade dos fundos de investimentos perdida em maio deste ano com a mudança nas regras.

A decisão da Justiça deve abranger todos os associados do Idec que tinham dinheiro aplicado em fundos na CEF ou na Nossa Caixa.

A entidade pede que o valor das perdas seja creditado de imediato aos investidores, antes da decisão final do processo, que pode demorar anos.

Nos próximos dias, a entidade entrará com ações coletivas contra todas as outras instituições financeiras que administram fundos que causaram prejuízo a seus associados.

Segundo o Idec, os bancos deveriam ter avisado os clientes antes de mudar as regras de remuneração, uma vez que a determinação do Banco Central era de 1996. O Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários também figuram como réus nas ações.

Para o advogado da entidade, Daírson Mendes, as duas instituições são responsáveis pelas perdas dos investidores porque não fiscalizaram se os gestores dos fundos obedeciam a Circular 2654/96 do Banco Central.

Em maio de 2002, a CVM baixou uma instrução normativa determinando que a remuneração dos fundos de investimento deveria ser pelo sistema de contabilização chamado "marcação de mercado" (registro diário do valor dos títulos pela real cotação de mercado). Essa determinação de 1996 e não era cumprida por alguns bancos. Como resolveram cumpri-la de forma abrupta, os investidores tiveram perdas, já que a forma de remuneração não refletia o valor real do mercado.

Revista Consultor Jurídico, 5 de novembro de 2002, 16h10

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