Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Venda de veículos

Justiça condena empresas por superfaturar preços de fretes

A Justiça gaúcha condenou três empresas do grupo Brozauto por superfaturar preços de fretes na venda de veículos para consumidores e consorciados. A atitude das empresas teria causado prejuízos de R$ 6,4 milhões a consumidores.

O desembargador da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Aymoré Roque Pottes de Melo, relator do caso, considerou que há "fortes indícios de práticas de sonegação fiscal" e pediu que o Ministério Público e a Fazenda do Estado instaurem os "procedimentos civis e criminais cabíveis".

A notícia está publicada no site Espaço Vital. A descoberta do esquema de superfaturamento do valor dos fretes dos automóveis novos - entre as fábricas e as revendas na Grande Porto Alegre - ocorreu em outubro de 1995.

O advogado Paulo René Esteves Soares lia as cartas na coluna do leitor, no jornal Zero Hora, quando viu a reclamação de um consumidor que comprou um Corsa na Sbardecar. Ele pagou R$ 630,00 de frete e, posteriormente, descobriu que o custo real do transporte era quase a metade do preço - R$ 320,00.

O advogado, coordenador jurídico, no Rio Grande do Sul, da Unicons - União Nacional em Defesa de Consumidores, e o advogado Roberto Ozelame Ochoa entraram na Justiça contra a Montreal Comercial de Automóveis, Brozauto Veículos e Brozauto Administradora de Consórcios. Os advogados representaram o Atacado Kamer Comércio de Brinquedos.

De acordo com a ação, a sócia-gerente, Carme Skrebski Moraes, comprou um Corsa na Montreal, em 1998. Ela teria pago R$ 710,00 de frete, quando o valor real era de R$ 350,00.

Segundo o site Espaço Vital, há mais nove ações semelhantes em tramitação contra outros consórcios e revendas.

A Unicons estima que no período abrangido pela perícia existam aproximadamente mil compradores diretos e consorciados lesados pelo superfaturamento do frete.

Clique aqui para ler o acórdão.

Processo nº 70003475647

Revista Consultor Jurídico, 5 de novembro de 2002, 16h57

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 13/11/2002.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.