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Horas extras

TST rejeita tese de banco para anular pagamento de horas extras

A Subseção Especializada em Dissídios Individuais, do Tribunal Superior do Trabalho, rejeitou recurso do Banco do Brasil. O BB queria anular decisão do TRT de Goiás (18ª Região) que manteve sua condenação ao pagamento de horas extras para uma ex-funcionária.

A argumentação do banco era a de que a condenação se baseou em depoimento de testemunha suspeita, por ser autora de outra reclamação trabalhista com a mesma finalidade, na qual a atual reclamante testemunhava em seu favor.

A ex-funcionária foi contratada em dezembro de 1976 na cidade de Itumbiara (GO), e aposentou-se em 1999. Pouco depois, ajuizou reclamação trabalhista pleiteando o pagamento de horas extras e seus reflexos, afirmando que sua jornada média era das 10h às 20h, de segunda a sexta-feira.

Entre as provas apresentadas estava o depoimento testemunhal de uma ex-colega de trabalho que, por sua vez, também pleiteava na Justiça o pagamento de horas extras, tendo a atual reclamante como testemunha.

O relator do recurso ordinário em ação rescisória no TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, não acolheu a suspeição alegada pelo Banco do Brasil. "Se a reclamante e a testemunha trabalharam juntas, sendo contemporâneas dos fatos discutidos, é natural que fossem consideradas habilitadas para informar sobre as condições de trabalho a que estavam sujeitas, sem que isso caracterize o desejo de obtenção de benefícios e a troca de favores", afirmou.

O ministro fundamentou sua decisão no Enunciado nº 357 do TST, segundo o qual o fato de uma testemunha estar litigando em face do mesmo reclamado não a torna suspeita. Para caracterizar a suspeição, "seria necessário que estivesse comprovado nos autos o interesse da depoente no litígio, ou provado, de forma inequívoca, a busca de vantagem pessoal pela testemunha", disse.

O relator observou, ainda, que o depoimento da testemunha foi referendado por prova documental, uma vez que a ex-funcionária juntou "fitas-detalhe" que demonstravam a prestação de serviço fora da jornada contratual.

"A sentença concluiu pelo direito ao pagamento de horas extras com base na análise probatória constante nos autos", expôs o relator, concluindo que, para rescindir a decisão, seria necessário o reexame de fatos e provas, o que não é admitido em recursos no TST.

ROAR 11206/2002

Revista Consultor Jurídico, 4 de novembro de 2002, 12h31

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