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Problemas em pauta

OAB-SP discute problemas enfrentados pelos conselhos tutelares

O grupo de trabalho para implementação de medidas relativas ao Estatuto da Criança e do Adolescente, da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP estará reunido na terça-feira (5/11) com as subsecções de São Bernardo do Campo, Santo André e São Caetano do Sul, para discutir os "Problemas Relativos à Estrutura e Funcionamento dos Conselhos Tutelares da Capital e do Grande ABC". Conselheiros tutelares, juízes e promotores da Infância e Juventude do ABCDMR também devem participar da reunião.

Os conselheiros da região enfrentam várias dificuldades. Entre elas, instalações inadequadas, falta de privacidade que compromete o sigilo de determinados casos e falta de segurança nos casos de denúncias de abusos e prostituição infantil. Segundo o coordenador do Grupo de Trabalho, Ariel de Castro Alves, "é importante que os conselheiros citem por escrito os problemas que vêm encontrando para discutirmos".

No mesmo dia, às 20 horas, os conselheiros da Capital e membros do Grupo de Trabalho, estarão reunidos para, a partir dos relatórios de falhas detectadas nos Conselheiros Tutelares, definir ações de curto, médio e longo prazos. Outras informações sobre a reunião podem ser conseguidas em São Bernardo do Campo, pelo telefone (0 xx 11) 4362-2446, ou na Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP pelo telefone (0 xx 11) 3116-1081.

Revista Consultor Jurídico, 4 de novembro de 2002, 16h52

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