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Tabela do SUS

STJ suspende reajuste da tabela do SUS em cinco hospitais

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Nilson Naves, acatou cinco pedidos da União para suspender reajuste da tabela do Serviço Único de Saúde (SUS). Os aumentos haviam sido autorizados pelos Tribunais Regionais Federais da 4ª e 5ª regiões por meio de tutela antecipada concedida a entidades que recebem mensalmente verbas repassadas pela União, por força de convênio, para prestação de serviços médicos.

De acordo com o ministro, o aumento pretendido pelas prestadoras de serviço pode causar grave lesão ao sistema de saúde pública pelo seu efeito multiplicador porque há inúmeras ações idênticas em tramitação no STJ.

O entendimento também foi unânime na Corte Especial do STJ, que em sua última sessão apreciou o tema. A tese é de que o atendimento dos pedidos de reajuste da tabela do SUS desviaria recursos orçamentários destinados a todo o sistema público para o atendimento de interesses privados.

Nas petições apreciadas pelo presidente do STJ, a União requer a suspensão da execução de tutela antecipada ao Hospital São Rafael Arcanjo e Hospital Nossa Senhora do Rosário, do Rio Grande do Sul, Instituto de Medicina Infantil e Irmandade Beneficente Santa Casa de Misericórdia, do Ceará, além do Laboratório Lenzi de Análises Clínicas Ltda, de Santa Catarina.

Com a antecipação de tutela concedida a essas entidades, as tabelas de serviços foram reajustadas em 9,56%. O percentual é correspondente à diferença de valores apurados com base na conversão de cruzeiros reais em reais pelas paridades R$1,00/CR$3,013 e R$1,00/CR$ 2,750. Mas os reajustes deixam de vigorar com a decisão do ministro Nilson Naves, que deferiu pedido da União.

Segundo a União, há inúmeras demandas ajuizadas em hospitais privados em todo o país com o mesmo objetivo. O pagamento das verbas determinado pela tutela antecipada causa risco de graves prejuízos à ordem pública, abrangendo, em especial, danos irreversíveis aos cofres públicos e perigo de inviabilização do Sistema Único de Saúde, de acordo com a União. Também não há dotação orçamentária própria nem autorização do Congresso Nacional para o desembolso dos recursos.

Ainda segundo a União, as entidades conveniadas já foram beneficiadas por acordo feito com o governo que reduziu o percentual de inflação a ser deduzido nos contratos na conversão do cruzeiro real para o real.

Processo: Pet 1.845

Revista Consultor Jurídico, 4 de novembro de 2002, 11h44

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