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Dano inexistente

Advogado não precisa indenizar juiz por grosseria em petição

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça livrou o advogado Luiz Paulo de Barros Correia de indenizar o juiz Carlos Augusto Borges por danos morais. A Turma, por unanimidade, entendeu que expressões grosseiras e arrogantes escritas em petição para criticar atuação do juiz não necessariamente ferem a honra de uma pessoa a ponto de ser caracterizado dano moral passível de indenização.

O STJ rejeitou recurso do juiz que alegou ter sido ofendido em uma petição elaborada por Luiz Paulo, no curso de uma ação popular. Luiz Paulo era o advogado de uma das partes.

No texto da petição, o advogado afirmou que o juiz não teria "razoável bom senso" e nem suficiente conhecimento jurídico para julgar a causa sob sua responsabilidade. Palavras como "equivocado", "despreparo", entre outras, também foram utilizadas pelo advogado.

Em primeira instância, o advogado foi condenado a pagar uma indenização por danos morais equivalente a 15 vezes o salário bruto do autor da ação. Luiz Paulo recorreu e conseguiu reverter a decisão em segunda instância.

Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro entenderam que o dano moral não havia sido caracterizado, pois "simples constrangimentos ou dissabores, normais na vida comum, não configuram o dano moral indenizável".

Inconformado, o juiz recorreu ao STJ. Reafirmou a tese da ofensa da honra e da cabida indenização por danos morais. Entretanto, o relator do processo, ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, manteve a decisão do TJ-RJ. Para o ministro, o advogado "revelou-se grosseiro e presunçoso", mas não provocou danos morais.

"No caso dos autos, acredito que as expressões utilizadas pelo advogado, apesar de grosseiras e contrárias ao dever de urbanidade, não chegam a ensejar o reconhecimento do dano moral", disse Sálvio Teixeira.

O relator transcreveu uma citação do ministro Cesar Asfor Rocha sobre o tema: "Mero receio ou dissabor não pode ser alçado ao patamar do dano moral, mas somente aquela agressão que exacerba a naturalidade dos fatos da vida, causando fundadas aflições ou angústias no espírito de quem ela se dirige".

Processo: Resp 438.734

Revista Consultor Jurídico, 4 de novembro de 2002, 9h57

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