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Discurso de mais juízes e funcionários não deve ser prioritário

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A frase é de Millôr Fernandes: "O problema é que o crime é perto. E a Justiça mora longe". Quase ninguém discorda deste diagnóstico acerca do sistema judicial brasileiro. Contudo, é importante frisar que tal crise de eficiência tem também raízes que lhe são exógenas.

Não se trata somente das deficiências de outros órgãos imprescindíveis para uma boa atuação do Judiciário. Nos últimos 15 anos, o mau funcionamento do sistema econômico (demissões, inadimplência, planos e "expurgos") foi o grande fator que levou ao avassalador crescimento do número dos processos judiciais em tramitação: passamos de 5.117.059 novas ações ajuizadas em 1990 para 11.898.338 em 2001.

Como tais fatores exógenos não podem ser enfrentados exclusivamente, nem principalmente, na arena jurídica em sentido estrito, compete aos juristas primordialmente encontrar saídas para o que é mais endógeno. Para tanto, deve deixar de ser priorizado o discurso do "mais do mesmo" (mais juízes, mais funcionários etc), já que, em um país com grave e crescente crise fiscal, é ilusório crer que os orçamentos dos Tribunais podem aumentar indefinidamente.

Quatro ordens de medidas são prioritárias no momento presente. Em primeiro lugar, que seja enfrentado o deficiente planejamento administrativo no Judiciário, que impede soluções globais, a otimização de estruturas e a socialização de novos métodos de trabalho. O Conselho Nacional de Justiça, cuja criação depende do Congresso Nacional, é o mais eficaz e factível caminho para o alcance desta meta.

Em segundo, é necessário que o sistema processual seja radicalmente descentralizado. O acesso aos Tribunais Superiores deve ser excepcional, instituindo-se a repercussão geral como requisito de admissibilidade dos recursos.

Os juizados especiais, a mais bem sucedida inovação processual das últimas décadas, precisam ser multiplicados - inclusive com a conversão de varas comuns já existentes. Além disso, os juizados precisam ser assumidos pela comunidade jurídica não como "passageiros de 2ª classe" ou um "mal necessário".

Em terceiro lugar, devem ser retirados da esfera judicial os procedimentos nos quais não haja o binômio pretensão-resistência. Um exemplo são as execuções fiscais que representam, aproximadamente, 50% do acervo da Justiça Federal (1.513.825 processos de um total de 3.086.728) e, seguramente, fatia similar da Justiça dos Estados.

Como preconizam Antônio Souza Prudente e Leon Szklarowsky, a cobrança administrativa pelas Procuradorias passaria a ser a regra, indo a questão ao Judiciário somente quando houvesse impugnação do executado. As cobranças seriam conduzidas por estruturas menos onerosas do que as judiciárias, aumentando a disponibilidade destas últimas. Para evitar abusos administrativos, o cidadão teria à disposição o Ministério Público, as Defensorias Públicas ou poderia dirigir-se diretamente ao juiz.

Finalmente, é preciso uma revolução tecnológica no Judiciário. Por exemplo, introduzindo-se a estenotipia eletrônica para o registro de audiências e sessões. A via eletrônica deve ser usada para o recebimento de petições e para a comunicação de atos processuais.

A quase total eliminação dos autos em papel seria colocada como meta final deste processo, que se estenderia por 10 anos, com uma política de investimentos contínua. Há animadoras experiências neste campo: no Juizado Especial Federal do DF, a União, o INSS e a CEF são citados e intimados pela mencionada via, com a concordância das suas Procuradorias. Os ganhos de velocidade são impressionantes e os problemas irrelevantes.

Quando presidia a Ajufe, apresentamos proposta à Comissão de Legislação Participativa tratando do assunto. A proposta se transformou no PL nº 5828/2001, recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados.

Estas medidas não iriam eliminar magicamente a morosidade judicial, principalmente se persistirem os apontados elementos exógenos. Mas, com elas, certamente a Justiça iria morar mais perto dos fatos, e chegaria mais rapidamente. Que o novo governo, sob a coordenação do Ministério da Justiça, seja um parceiro ativo dos Tribunais na busca de tais metas.

(Artigo publicado no jornal Valor Econômico no dia 29/10)

 ex-juiz federal, ex-presidente da Ajufe e deputado federal eleito pelo PCdoB do Maranhão.

Revista Consultor Jurídico, 4 de novembro de 2002, 20h45

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