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Em sintonia

Comissão do Senado vota abertura de TV a cabo a capital estrangeiro

A Comissão de Educação (CE) pode votar nesta terça-feira (5) projeto de lei do senador Ney Suassuna (PMDB/PB) que abre a possibilidade de controle de emissoras de televisão a cabo por capitais estrangeiros. A proposta modifica a lei que criou o serviço de TV a cabo, que determina o limite de 49% a capitais externos, para garantir ao setor as mesmas regras previstas para as empresas de telefonia na Lei Geral de Telecomunicações.

De acordo com o projeto, a concessão de serviço de TV a cabo poderá ser feita a "empresa constituída segundo as leis brasileiras, com sede e administração no país". E o Poder Executivo fica autorizado, levando em conta os interesses nacionais, a estabelecer limites à participação estrangeira no capital da empresa.

Em seu relatório favorável, o senador Gerson Camata (PMDB-ES), relator da matéria, sustenta que "ademais da justeza da compatibilização pretendida", a iniciativa de Suassuna encontra-se em sintonia com as recentes deliberações do Congresso Nacional a respeito da participação de pessoas jurídicas, nacionais e estrangeiras, no capital de empresas jornalísticas e de radiodifusão.

Na opinião de Camata, o serviço de TV a cabo "não pode deixar de ser revitalizado, estimulado e estar aberto ao aporte do capital estrangeiro". O relator apresentou, contudo, emenda destinada a preservar a cultura nacional na programação das emissoras. A emenda torna privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 anos a responsabilidade editorial das concessionárias e as atividades de seleção e de direção de suas programações.

Será discutido pela CE, na mesma reunião, projeto que modifica a lei da TV a cabo para incluir canal reservado ao Tribunal de Contas da União (TCU). A matéria recebeu parecer contrário do relator, senador Antonio Carlos Júnior (PFL-BA).

Fonte: Agência Senado.

Revista Consultor Jurídico, 4 de novembro de 2002, 22h17

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