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Eleições 2002

Ministros do Supremo devem ser excluídos do TSE

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Encerradas as eleições, cabe análise a respeito do desempenho da Justiça Eleitoral.

Há poucas semanas, este site perguntou a seus leitores se a justiça eleitoral deveria ser extinta - o que implicaria a sua absorção pela justiça comum. Quase 55% das 2.396 pessoas que responderam à pergunta disseram que não.

Já as razões que levaram 45% dos participantes da enquete a responder "sim", no entanto, merecem reflexão. Até por terem sido expostas no processo eleitoral deste ano.

A justiça estadual foi colocada sob suspeita em razão do papelão dos juízes eleitorais do Acre. Os juízes substitutos, provenientes da advocacia, também foram criticados, no TSE, na esteira das insistentes decisões favoráveis ao candidato governista e contrárias à oposição. Mesmo, ou principalmente, o presidente do TSE foi oficialmente questionado. Os juízes convidados por ele para integrar o tribunal e também os demais decidiram, contudo, que amizade íntima não implica suspeição. Seguramente a tese jurídica mais espantosa do ano.

São aspectos que convidam a uma revisão do esqueleto desse setor especializado do Judiciário.

É certo que a criação da Justiça Eleitoral representou uma conquista no sentido de garantir um órgão imparcial desvinculado das injunções políticas que estigmatizaram as eleições no país na República Velha.

Conseqüência da Revolução de 30, o chamado Código Assis Brasil, inaugurou, em 1932, a estrutura que existe até hoje. Mas foi em 1934 que os princípios estruturadores hierarquicamente mais relevantes da justiça eleitoral foram constitucionalizados. Data dessa época, por exemplo, a permissão do voto feminino.

Por essa época, a matéria trabalhista ainda era da alçada do poder Executivo. Só a partir de 1946 e que os conflitos trabalhistas passaram a ser incumbência do Judiciário. Foi nesse ano também que foi criado o Tribunal Federal de Recursos, que daria lugar, mais tarde ao STJ.

Quando da criação da Justiça Eleitoral, e do TSE, portanto, o STF era o único órgão superior do Judiciário. Isso justificou que se tomasse emprestado à Corte três de seus ministros para ajudar a formar o novo tribunal.

De lá para cá, contudo, a Justiça Federal expandiu-se e fortaleceu sua musculatura; criaram-se os Tribunais Regionais Federais e já existe o Superior Tribunal de Justiça -, com um número três vezes maior de ministros que o STF. A advocacia formou profissionais com alta especialização na área eleitoral e, entre outros fatos, o STF entupiu-se de processos.

Logo, os motivos que justificaram um dia a presença dos ministros do STF no TSE já não existem. Nada mais óbvio, portanto, que essa representação seja extinta.

É tão anômala a situação que, no exame de matéria eleitoral, no STF, já se sabe de antemão o voto de três ministros que, em endereço diferente, julgam recursos contra acórdãos que eles próprios proferiram.

Dois pesos e duas medidas, libera-se no caso do TSE o que se impede em outros casos. Carlos Velloso e Ilmar Galvão não participam de decisões quando se revê casos julgados por eles no STJ; o ministro Marco Aurélio não examina processos que passaram por suas mãos no TST; durante muito tempo Sepúlveda Pertence deixou de votar as matérias que haviam ele examinara na PGR; Gilmar Mendes não pode votar em casos que ele atuou na Advocacia-Geral da União.

Mas no caso do TSE é diferente. O STF se viu na contingência de editar uma súmula, a de número 72, para estabelecer que, nos casos do TSE, os ministros não são impedidos de votar o que já votaram. Só quem acompanha o julgamento de recursos eleitorais no STF sabe com que paixão - muitas vezes com a serenidade abalada - os ministros do TSE lutam para ver seu ponto de vista mantido.

Triste constatar, porém, que a Comissão de Constituição e Justiça, onde se debate a reforma do Judiciário, oferece mais medo que esperança. E interesses corporativos se sobrepõem à lógica e ao bom senso.

Não é tolerável a noção de que, em alguns estados, haja tribunais regionais eleitorais todo, ou praticamente todo, controlado por governadores ou ex-governadores.

Nesse ponto, pode ser útil analisar a proposta da Associação dos Juízes Federais, de elevar a participação dos representantes do Judiciário da União nos TREs. Além do distanciamento, segundo os dados da Ajufe, haveria também vantagem econômica, já que juízes emprestados à Eleitoral passam a acumular 1/3 dos vencimentos de um juiz federal ao seu salário. Ainda que o trabalho efetivo se dê, em geral, a cada dois anos. Esse gasto anual ultrapassa a casa dos R$ 200 milhões.

A experiência recomenda uma revisão tanto da composição dos tribunais quanto da investidura de seus integrantes. Nessa reavaliação cabe corrigir uma aberração. O Senado, que faz o controle prévio da nomeação dos integrantes de todos os tribunais superiores e do STF, não o faz no caso do TSE. Logo o tribunal que decide sobre matéria política.

E, nesse caso, seria absolutamente necessária a adoção da quarentena para evitar que advogados saiam de uma campanha eleitoral para o tribunal ou vice-versa, como aconteceu este ano.

Essas providências todas não vão evitar que, eventualmente, surja um juiz amigo de governante e ligado a determinado candidato, mostre todo seu desprezo ao contribuinte. Mas, até isso passa a ser didático.

Afinal, em um sistema estrutural e moralmente mais sólido, esse tipo de promiscuidade não precisaria sequer ser proibido, porque, simplesmente, não aconteceria.

 é diretor da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 3 de novembro de 2002, 7h43

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