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Escolha na Corte

Cargo de ministro do STF não deve ser presente para amigos

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Diante das críticas que foram feitas pela maioria dos candidatos à Presidência da República, como acompanhamos pela imprensa, sobre o comportamento de ministros do Tribunal Superior Eleitoral, nos vem à mente, uma análise sobre a forma de nomeação dos ministros do Supremo Tribunal Federal e por conseqüência do Tribunal Superior Eleitoral.

Importante deixar consignado que nosso artigo não trata da questão partidária atual, seja a favor deste ou daquele candidato, e muito menos como crítica a qualquer ministro. A proposta é de análise do texto constitucional e a finalidade de afastar de vez críticas que possam existir.

O artigo 92 da Constituição Federal dispõe quais são os órgãos do Poder Judiciário, colocando na cúpula o Supremo Tribunal Federal e na matéria eleitoral os Tribunais e juízes eleitorais. Tratando especificamente do Supremo Tribunal Federal, expressa o artigo 101 que se compõe de onze ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

Nos termos do parágrafo serão nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal. Para compor o Tribunal Superior Eleitoral, o artigo 119 dispõe que três serão eleitos dentre os ministros do Supremo Tribunal Federal, dois dentre ministros do Superior Tribunal de Justiça e dois dentre seis advogados nomeados pelo presidente da República. Não se pode esquecer que os membros do Superior Tribunal de Justiça também são nomeados por escolha do presidente da República. Enfim, é certa a conclusão que o presidente da República monta o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral conforme sua vontade.

O que se vê e o que se deve evitar é que o cargo de ministro da mais alta corte do Estado se transforme em um presente para amigos e correligionários de partidos políticos. O sistema constitucional dá ao Supremo um caráter totalmente político pois, não obstante a exigência do notável saber jurídico, é humano que se escolha um amigo do partido político do que alguém que só tenha o notável saber jurídico.

Não é bom para o Estado e para a Nação que o Supremo se transforme numa Casa de Justiça integrada somente por ex-ocupantes de cargos eletivos, comprometidos por natureza, com ordens partidárias, de direita, de esquerda, centro-direita, seja lá de que lado for. O integrante de partido político por questão de fidelidade deve sempre estar atrelado as diretrizes partidárias, o que não pode ocorrer com o magistrado, que afastado das paixões político-partidárias, deve estar atrelado à Constituição, às leis e aos fins sociais a que se destinam, sem preocupação com idéias partidárias.

No sistema brasileiro não combina parcialidade de partido político, que deve existir para defender suas posições, com imparcialidade dos magistrados, que é imprescindível para decidir para a sociedade. Ao nosso entender o sistema de escolha deve ser muito bem repensado, para permitir que o Supremo Tribunal Federal seja integrado por técnicos do Direito que, sem vinculações partidárias, possam fazer cumprir a Constituição e as leis do país, conforme a ideologia democrática e o estado de direito.

Por fim, mais uma vez, repetindo que aproveitando da ocasião, o texto não tem como objetivo atingir esta ou aquela pessoa, mas tão somente provocar o pensamento, para que se mude a maneira de composição, a fim de afastar as criticas de parcialidade que sempre estão estampadas nos jornais.

 é juiz da Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 3 de novembro de 2002, 7h21

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