Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Nó Afegão

Anistia Internacional exige libertação de presos da Al Qaeda

Todos os detidos sob acusação de conexão com o conflito no Afeganistão - encarcerados na Base Naval de Guantánamo (em Cuba, a 144 km dos EUA) ou em qualquer outro lugar - devem ser prontamente libertados, a menos que estejam prestes a serem processados por um crime reconhecido juridicamente.

A declaração é da maior entidade de direitos humanos do planeta, a Anistia Internacional, com sede em Londres, em dossiê sobre o caso divulgado neste fim de semana em Londres.

A organização salienta que, caso sejam processados, os 625 presos

devem receber advogado e assistência jurídica gratuita do governo dos EUA - o que não vem ocorrendo.

"É hora de acabar com esse limbo legal inaceitável no qual esses

prisioneiros são mantidos - uma condição na qual a eles é negado o status de prisioneiros de guerra, enquanto, ao mesmo tempo, a eles não é permitido gozar dos direitos reconhecidos aos suspeitos sob as leis dos EUA", diz a Anistia.

"De acordo com a lei humanitária internacional, aqueles que entre os detidos foram considerados prisioneiros de guerra devem ser repatriados, desde que possam retornar com segurança a seus países de origem. Se o retorno seguro não é possível, eles devem ser enviados a países em que não sofrerão sérios abusos de direitos humanos."

Prossegue a Anistia que todos os outros detidos devem ser libertados sem demora a menos que eles também estejam para ser processados de acordo com os padrões internacionais dos direitos humanos. As comissões militares propuseram uma ordem, assinada pelo presidente Bush em novembro passado para processar, sem clareza jurídica, cidadãos não-americanos suspeitos de terrorismo, com total independência do executivo, sem passar pelo judiciário, e sem conceder-lhes os apelos de uma corte independente e imparcial, diz o dossiê. "O julgamento nessas cortes não priva dos padrões internacionais de um julgamento justo".

A Anistia Internacional também reitera suas preocupações sobre as condições do Centro de Detenção da Baia de Guantanamo, onde os detidos são confinados 24 horas em pequenas celas com muito calor.

Algumas dessas condições - incluindo a limitação de exercícios em apenas 15 muitos, duas vezes por semana - encontram-se na direta violação dos condições mínimas internacionais para tratamento de prisioneiros, sustenta o órgão.

A situação se complica, referem, porque os presos não podem ter contato com o mundo exterior e seus futuros são incertos. A Anistia Internacional acredita que tais condições podem causar severos danos físicos e psicológicos, particularmente quando impostos em longo prazo e indefinidamente. Nos últimos meses, denunciam, foram relatadas várias tentativas de suicídio dentre os presos.

A Anistia International já pediu ao governo dos EUA para que respeitasse os direitos básicos de todos aqueles sob custodia norte-americana. Isso inclui o direito ao tratamento humano básico; o direito de ser informado sobre as razões da detenção, e de serem capazes de juridicamente contestar suas prisões; a presunção da inocência; o pronto acesso à assistência de um advogado e serem capazes de se comunicar com seus familiares e amigos.

Diz a Anistia que "esses direitos devem ser estendidos aos mais recentemente presos capturados nas bases dos EUA no Afeganistão e aos cidadãos norte-americanos Yaser Esam Hamdi e Jose Padilla, mantidos em obscuras bases militares nos EUA. Yaser Hamdi foi capturado durante o conflito no Afeganistão e está preso desde abril na Brigada Naval da Virgínia; Jose Padilla foi preso no aeroporto de Chicago, em uma batida policial e transferido, em junho passado, para uma custódia militar na Carolina do Sul. A ambos foi vetado acesso a seus advogados, embora, ao contrário dos não-americanos mantidos sob custódia militar nos EUA, suas situações estão agora sob revisão em cortes americanas".

A Anistia International afirma estar preocupada com informações de que membros suspeitos de serem da Al Qaeda, presos por oficiais dos EUA no Afeganistão e em outros lugares, foram transferidos, para interrogatório, a países do terceiro mundo em que estão sob o risco de violação de direitos humanos. Entre esses países encontra-se o Egito, onde membros suspeitos de oposição ao islamismo são freqüentemente torturados em detenções não comunicadas.

"Ninguém deve ser enviado para outro país para ser interrogado se há argumentos substanciais para acreditar que ali eles estejam sob o risco de tortura ou outros tipos de tratamentos cruéis, desumanos e degradantes", reitera a Anistia.

Os Dados

Mais de 600 presos de 42 países estão sob custódia, presos na Base Naval de Guantanamo, em Cuba. A maioria foi capturada durante o conflito no Afeganistão e tem sido mantida presa por oito meses.

Pelo menos seis presos - incluindo quatro argelinos da Bósnia e possivelmente muitos mais - foram presos fora do Afeganistão, informa a Anistia.

Os quatro presos libertados em 26 de Outubro eram um paquistanêss e três afegãos , os quais as autoridades dos EUA disseram que "não ofereciam ameaça social". Um dos prisioneiros afegãos, Jan Muhammed, contou não ter recebido nenhuma carta de sua família até três dias antes de sua libertação.

Informações dão conta de que muitos dos detidos na Baia de Guantanamo são soldados rasos que lutavam pelo Talibã. Sustenta a Anistia que "há também indicações de que muitos outros eram apenas pessoas no lugar errado e na hora errada".

Outros 30 presos foram transferidos para Guantánamo em 28 de outubro passado, elevando a população para cerca de 625 presos, de acordo com fontes oficiais dos EUA.

A Anistia sustenta que a sua "solicitação de acesso à detenção tem

sido ignorada pelo governo dos EUA".

Revista Consultor Jurídico, 2 de novembro de 2002, 12h23

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 10/11/2002.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.