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e-Gov

População de baixa renda terá acesso gratuito a serviços de e-Gov

O Ministro das Comunicações, Juarez Quadros, assinou um contrato com a Gilat do Brasil que vai garantir acesso gratuito à Internet a brasileiros de baixa renda de todas as comunidades que tenham mais de 10 mil habitantes. O contrato foi assinado em 4 de outubro, após homologação do resultado da concorrência referente à prestação do serviço, denominado "Serviço de Atendimento ao Cidadão do Governo Eletrônico".

O contrato, de R$ 77,9 milhões, prevê a instalação inicial de 3,5 mil terminais de computador com acesso à rede mundial, em 2.734 localidades brasileiras. Futuramente, serão postos em operação seis mil terminais. O acesso, porém, será restrito aos serviços governamentais registrados sob o domínio .gov, aos de universidades e aos de ONGs registradas como .org. Quem desejar acessar outros sites na Web precisará utilizar um cartão pré-pago.

"Queremos inibir o uso da Internet para fins que não sejam a comunicação com órgãos do governo. Por exemplo, o download de músicas. Por isto, a conexão com outras páginas somente será liberada para quem digitar o código do cartão pré-pago", explicou Paulo Ricardo Pinto, presidente da Gilat, em entrevista concedida ao Jornal do Brasil no dia da assinatura do contrato.

As modalidades de acesso à Internet serão duas. A primeira se aplicará a 369 terminais individuais dispostos em quiosques equipados com monitor, teclado, trackball e impressora. O sistema viabilizará a conexão com a Internet através de um modem e uma antena. A segunda modalidade será válida para salas com de dois a seis terminais e um monitor. Em ambos os casos, a velocidade de acesso será de 64 Kbps.

Os terminais ficarão em locais de grande fluxo de pessoas, como rodoviárias, prefeituras e centros comerciais. Ali, sua configuração, sua operação e o acompanhamento das atividades serão de responsabilidade da Gilat.

A concretização da Internet pública significará democratização do acesso à rede mundial, apoio ao Programa Governo Eletrônico - Serviço de Atendimento ao Cidadão (Gesac) e redução da burocracia hoje envolvida nas relações entre cidadãos e governo. Uma vez implementada, vai possibilitar a consulta a bancos de dados, a impressão e o envio de formulários, a interação com órgãos públicos e, acima de tudo, a inclusão em um universo em que a tecnologia cada vez mais dita as regras.

Fonte: Rede Nacional de Pesquisa (RNP).

Revista Consultor Jurídico, 2 de novembro de 2002, 1h57

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